Economia

Agência S é condenada por classificação enganosa de produtos financeiros

Agência France-Presse
postado em 05/11/2012 09:17
Sydney - A justiça australiana condenou nesta segunda-feira (5/11) a agência Standard and Poor;s a indenizar governos locais que perderam milhões de dólares em produtos financeiros ;tóxicos; bem classificados pela agência americana.

O tribunal federal australiano considerou "enganosa" a nota "AAA" atribuída aos bônus CPDO (Constant Proportion Debt Obligation) emitidos pelo banco holandês ABN AMRO e vendidos no fim de 2006 a 13 prefeituras por uma empresa serviços financeiros, LGFS.

O veredicto pode ter "consequências mundiais e impactar principalmente a Europa e os Estados Unidos, onde foram vendidos outros produtos similares a bancos e fundos de pensão", destacou o advogado dos governos locais australianos, Piper Alderman. "As agências de classificação não podem mais se ocultar atrás de uma cláusula de renúncia de responsabilidade para absolver a si mesmas", acrescentou.

A IMF Australia, uma empresa privada que financia ações judiciais coletivas e que, como tal, impulsionou este processo, indicou que estudava apresentar denúncias similares na Nova Zelândia, Grã-Bretanha e Holanda. "Esperamos que os investidores, os bancos e as autoridades de regulação de todo o mundo estudem cuidadosamente este caso", disse o diretor do IMF Australia, John Walker.

[SAIBAMAIS]A S se declarou "decepcionada" com a sentença e indicou que apresentará uma apelação. "Rejeitamos qualquer sugestão de que nossas opiniões eram inadequadas e apelaremos do veredicto da justiça australiana", disse um porta-voz da Standard and Poor;s.



Os títulos CPDO, de alto rendimento, foram amplamente promovidos pelas agências de classificação, que sistematicamente recebiam as notas mais altas, e resultaram em um fiasco após a crise financeira de 2008. Poucos meses depois da aquisição pelos municípios de Nova Gales do Sul (sudeste), os bônus denominados "Rembrandt" entraram em default, provocando aos proprietários perdas líquidas de mais de 16 milhões de dólares australianos (15 milhões de dólares), ou seja, mais de 90% do capital investido.

"A nota AAA concedida pela S aos bônus CPDO Rembrandt 2006-2 e 2006-3 CPDO era enganosa" e baseada em informações parcialmente "inexatas", considerou a juíza Jayne Jagot. A S alegou que havia avaliado a solidez destes bônus com "bases suficientes" e com "prudência", mas, segundo a juíza, estes argumentos "não são certos e a S sabia" quando promovia estes títulos. A operação com os bônus Rembrandt era "grotescamente complicada, com um alto potencial de volatilidade" e foram emitidos quando a crise ameaçava a rentabilidade deste tipo de instrumentos, sustentou a magistrada.

A S argumentou que a classificação financeira "é uma arte, não uma ciência" e que as notas não constituem "uma exposição de fatos", razão ela qual não se pode considerar a nota máxima "AAA" como uma ausência total de riscos. A magistrada condenou S, ABN AMRO e LGFS a indenizar as perdas e juros exigidos pelos demandantes. A S atualmente é alvo de outra investigação por parte da SEC, a autoridade da bolsa americana, pela nota atribuída a uma emissão de títulos estruturados em 2007, pouco antes do colapso do mercado imobiliário.

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