CORREIO BRAZILIENSE

Havana - A nova lei fiscal cubana, que inclui 25 impostos, entrou em vigor nesta terça-feira, com a finalidade de dar ao governo mais recursos, como parte das reformas econômicas do presidente Raúl Castro.

Depois de meio século de paternalismo estatal, sem pagar impostos, os cubanos começaram a ter obrigações fiscais no âmbito das reformas introduzidas por Raúl Castro desde que ele sucedeu seu irmão Fidel, doente desde 2006, e abriu mais espaço para a iniciativa privada, embora o Estado ainda controle mais de 90% da economia do único país comunista do Ocidente.

"A política fiscal cubana estará a partir de hoje (terça-feira) em sintonia com a atualização do modelo sócio-econômico do país, para entrar em vigor uma nova lei fiscal que complementa a sua sustentabilidade", disse a agência de notícias cubana Prensa Latina.

"Entre os propósitos desta legislação, que será aplicada progressivamente, está contribuir para o aumento da eficiência econômica e os ingressos ao orçamento do Estado", acrescentou.

Em 23 de julho, o Parlamento aprovou "por unanimidade" esta lei que acompanha as reformas que buscam tornar eficiente o esgotado modelo econômico soviético, que a ilha seguiu por meio século.

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A regra substitui uma lei promulgada em 1994 por Fidel Castro, quando ele introduziu tímidas reformas em meio a uma aguda crise econômica.

A nova lei "incide sobre a renda pessoal (com impostos) a ser paga pelos cubanos e estrangeiros com residência permanente no país para todos os rendimentos auferidos, tanto no país como no exterior", disse a Prensa Latina.

"Também abrange os indivíduos cubanos e estrangeiros que não têm residência permanente na ilha, mas geram renda", acrescentou.

A lei também prevê um imposto sobre o salário, mas não se aplica. Em Cuba, o salário médio mensal é equivalente a US $ 20.

"Em qualquer país do mundo é preciso pagar o imposto, o que acontece é que em Cuba não há uma cultura (de impostos) e haverá, naturalmente, uma rejeição de muitas pessoas", disse à AFP o economista opositor Oscar Espinosa Chepe.