CORREIO BRAZILIENSE

Em tramitação no Congresso há cinco anos, mas engavetado desde julho de 2010, o novo Código Aeronáutico voltará à cena neste ano. A retomada do debate leva em conta a necessidade de ajudar a capitalização das empresas aéreas brasileiras, a fim de que elas invistam no aumento da frota e retomem frequências desativadas — há capitais que deixaram de ter quatro voos diários para ter apenas um, segundo fontes do setor. Além disso, o segmento ruma para a concentração, deixando o consumidor sem muitas opções de bilhetes com preços promocionais.

Um dos pontos principais do novo código é o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas de 20% para 49%. Para o atual relator do projeto de lei, deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), essa participação não deve ser limitada, desde que o controle seja brasileiro — a exemplo do que ocorre hoje com a Embraer. “O governo pode liderar esse debate. É uma oportunidade para atrairmos o capital estrangeiro, principalmente de fundos de investimento, para que ele seja gerido por brasileiros. Dessa forma, evitaremos que companhias brasileiras abram sede fora do país com esse mesmo objetivo”, afirmou Abi-Ackel, em entrevista ao Correio.

“As empresas precisam de vitaminas, mas não vejo problema de abrir o debate no plenário (da Câmara), é lá que vamos conseguir definir como será essa participação”, afirmou Ackel. Na avaliação do parlamentar, essa mudança motivará a entrada dos investidores para decolar a aviação regional, contemplada no pacote de R$ 20 bilhões de investimentos previstos para o setor aéreo anunciado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano.