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Saúde suspense repasse de recursos a 12 municípios por irregularidades A decisão do Ministério da Saúde foi tomada com base em irregularidades na gestão. As transferências serão bloqueadas para cidades das regiões norte, nordeste e sudeste

Agência Brasil

Publicação: 14/01/2013 11:42 Atualização:

Portarias do Ministério da Saúde publicadas nesta segunda-feira (14/1) no Diário Oficial da União suspendem a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família a 12 municípios brasileiros – Pendências (RN), Balsas (MA), Axixá do Tocantins (TO), Taquarana (AL), Surubim (PE), Manoel Urbano (AC), Feliz Deserto (AL), Sapucaia (RJ), Miracema (RJ), Sítio Novo do Tocantins (TO), Aparecida do Rio Negro (TO) e Brejinho de Nazaré (TO).

De acordo com as publicações, a decisão foi tomada com base em irregularidades na gestão identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobretudo no que se refere ao descumprimento da carga horária de médicos e dentistas vinculados à Estratégia Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

O ministério informou que a decisão de suspender a transferência de recursos será mantida até que as irregularidades detectadas tenham sido sanadas. Todas as portarias entram em vigor hoje.

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