CORREIO BRAZILIENSE

O governo ainda precisa negociar muito com os governadores e parlamentares para aprovar a medida provisória que unifica em 4% a alíquota interestadual do ICMS. Atualmente, esse tributo é de 12% nos estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e de 7% nos do Sul e do Sudeste. Apesar dos pedidos de secretários estaduais de Fazenda e de políticos dos estados que perderão receita com a mudança para que os percentuais fiquem em 7% e 4%, respectivamente, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o governo não abrirá mão dos 4% para todas as unidades da Federação.

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No entanto, Barbosa sinalizou que poderá concordar com outras reivindicações, como garantias para que o fundo de compensação dos estados — que será criado para cobrir as perdas na arrecadação — seja realmente utilizado para essa finalidade, e a ampliação dos R$ 8 bilhões de recursos anuais do fundo. “Vamos analisar as sugestões e fazer algumas alterações no texto, se houver espaço fiscal”, disse ele, ontem, após uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal sobre a MP 599 e a Resolução 1, que estabelecem novas alíquotas e o prazo para a unificação.