Economia

Aumento na conta de luz tem elevado insegurança jurídica no setor

Em meio a tantas dúvidas, o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia responde algumas perguntas sobre a situação

postado em 29/05/2013 12:45
A tentativa do governo de postergar crescentes aumentos na conta de luz ; provocados pelo uso prolongado de usinas térmicas para compensar o baixo nível dos reservatórios da hidrelétricas ;, acabou levando ainda mais insegurança jurídica ao setor. Enquanto concessionárias estaduais preparam ações para reclamar nos tribunais ressarcimento pelas perdas com a renovação condicionada de seus contratos, entidades que representam empresas geradoras acionam a Justiça para não arcar com o rateio dos gastos extras com a compra de energia mais cara.

[SAIBAMAIS]Na segunda-feira, a Associação Brasileira dos Produtores Independente de Energia Elétrica (Apine) e a Associação Brasileira dos Geradores de Energia Limpa (Abragel) obtiveram liminar na Quarta Vara da Justiça Federal do Distrito Federal suspendendo a divisão do Encargo de Serviço de Sistema por Segurança Energética (ESS) entre geradores, comercializadores, distribuidores e consumidores.

Três perguntas para
Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abracel):
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Quem vai pagar os bilhões gastos com o uso intensivo de térmicas para atender o consumo de energia elétrica?
De qualquer forma, o consumidor vai arcar com o gasto do acionamento, desde outubro, de usinas movidas a gás e a diesel, provocado pela baixa dos reservatórios das hidrelétricas. A diferença é que o governo quer jogar a conta lá na frente, enquanto cobra já de geradoras e distribuidoras.

As mudanças de regras feitas pelo governo provocaram insegurança no setor?
Sem dúvida. Estamos vivendo uma confusão desnecessária. A primeira coisa que um investidor de infraestrutura observa é a estabilidade de regras. Ao definir mudanças de preços e encargos que têm efeitos retroativos, o governo fornece argumentos para que empresas atingidas recorram à Justiça.

O desconto médio de 20% na tarifa de energia prometido pela presidente Dilma pode desaparecer?
Para atingir essa meta, o governo editou medida provisória alterando regras de renovação de concessões e a compensação de perdas com recursos de encargos e do Tesouro. Ocorre que, além da implicação dessas mudanças, as tarifas refletem as oscilações próprias do mercado de energia.

Em meio a tantas dúvidas, o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia responde algumas perguntas sobre a situação

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