Petrobras é barrada pela Justiça de importar, exportar e disputar áreas

O STF não aceitou o pedido da estatal, que se recusava a pagar dívida de R$ 7,39 bilhões, em valores atuais, à Receita Federal, num processo aberto há 10 anos

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postado em 14/06/2013 08:41

Sílvio Ribas

A Justiça confirmou nessa quinta-feira (13/6) que a Petrobras está impedida de importar, exportar e disputar novas áreas de exploração no pré-sal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou o pedido da estatal, que se recusava a pagar dívida de R$ 7,39 bilhões, em valores atuais, à Receita Federal, num processo aberto há 10 anos. Com essa decisão, a certidão de débitos da petroleira continuou cancelada, o que a impede de realizar operações de comércio exterior. Em nota, a Petrobras avisou que está “tomando as medidas cabíveis para recorrer dessa decisão”.

O ministro-relator, Benedito Gonçalves, não aceitou o apelo e decidiu em favor do governo federal, que, curiosamente, é o controlador da Petrobras. Sem uma certidão de débitos, a petroleira continua impedida de proceder a importação de petróleo necessária ao abastecimento de combustível no mercado nacional, de exportar sua produção e de participar em rodadas de licitação da Agência Nacional do Petróleo (ANP). No processo, os advogados da Petrobras reclamam das elevadas cifras da cobrança e ponderam que a estatal tem enfrentado problemas de caixa. Seu lucro líquido de R$ 7,69 bilhões no primeiro trimestre deste ano representou queda de 17% sobre igual período de 2012.

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