Antonio Temóteo, Simone Kafruni
postado em 25/11/2013 06:04
Na guerra travada pelas empresas terceirizadas em busca de contratos com órgãos públicos, o alvo são os desembolsos milionários dos governos, que, até 9 de novembro deste ano, somaram R$ 588,212 milhões apenas para serviços de limpeza e conservação e de vigilância no Executivo Federal. Para adicionar ainda mais polêmica nas relações desse setor com o serviço público, chama a atenção o fato de políticos terem ligações com boa parte das firmas. Muitos parlamentares e seus familiares são donos de companhias, e bancadas em favor do lobby dessa categoria empresarial existem no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.A família da deputada distrital Eliana Pedrosa (PPS), por exemplo, é proprietária da empresa Dinâmica, que já embolsou R$ 25,7 milhões nos 11 primeiros meses do ano em contratos com o governo federal. A deputada afirma que se afastou dos negócios desde que foi eleita, em 2002, e nega qualquer ação em benefício da firma. O também deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) é sócio de várias empresas, entre elas a Vipasa, de vigilância. Sua assessoria alega que, atualmente, não há nenhum contrato em vigor com a administração pública.
Outro que tem relações com o setor é o deputado distrital Robério Negreiros Filho (PMDB). O pai dele, Robério Negreiros, é dono da Brasfort, que já faturou R$ 16,7 milhões em vários contratos com o Executivo federal. O parlamentar argumenta que foi apenas empregado da empresa, não possui qualquer vínculo com a companhia e atua como defensor dos diretos dos trabalhadores e pela transparência do setor.
O advogado Pierre Tramontini, da Tramontini Advocacia, alerta que não existe uma lei para regulamentar o lobby, somente propostas para evitar que tal situação fique obscura. Porém, a aprovação depende dos próprios parlamentares e muitos, obviamente, não têm interesse na aprovação dos projetos. ;O que mais se vê em termos de irregularidades nas licitação são acordos entre partes distintas;, diz. Isso significa, segundo ele, que, muitas vezes, há conivência de gestores dos órgãos públicos. ;A conduta das pessoas é que está errada, não a lei. Contudo, se um agente fere a moralidade, pode responder por improbidade administrativa, cuja punição é aplicação de multa, perda do cargo e suspensão de mandato por contrariar os princípios da administração pública;, esclarece.
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