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Projeto da dívida dos estados não deve ser avaliado este ano De acordo com o Secretário do Tesouro, o projeto já foi votado na Câmara, mas " no momento a expectativa de mercado não recomenda que seja avaliado ainda este ano"

Agência Brasil

Publicação: 04/12/2013 13:18 Atualização:

O momento atual não recomenda a avaliação do projeto de lei complementar que altera o indexador da dívida dos estados e dos municípios com a União, segundo o secretário do Tesouro Arno Augustin. O secretário lembrou que o projeto já foi votado na Câmara, mas disse que “no momento a expectativa de mercado não recomenda que seja avaliado ainda este ano”. “O mercado tem criticado muito”, acrescentou.

O secretário acrescentou que essa decisão não está relacionada a problema de avaliação de impacto fiscal, nem é resultado de preocupação com a possibilidade de rebaixamento de nota de risco do Brasil por agências. Atualmente, as dívidas dos estados e dos municípios são corrigidas com base no IGP-DI, índice de inflação da Fundação Getulio Vargas (FGV), mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano conforme o contrato. Pela proposta, o indexador passará a ser a Selic – taxa básica de juros da economia – ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, prevalecendo o menor valor.

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Augustin também disse que a operação de empréstimo da Caixa à Eletrobras foi cancelada porque estava “causando tumulto” na imprensa. “Havia desinformação muito grande. Não tem nenhum impacto fiscal. É uma reestruturação de passivos da Eletrobras”, disse. Ele acrescentou que a operação estava prevista para 2014. O secretário não afirmou, no entanto, se essa operação foi cancelada definitivamente.

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