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Prefeitura vai recorrer de suspensão do aumento do IPTU em São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar favorável a duas ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e pelo PSDB

Agência Brasil

Publicação: 11/12/2013 19:12 Atualização:

A prefeitura de São Paulo informou no início da noite desta quarta-feira (11/12) que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar favorável a duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) apresentadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB.

A Lei Municipal 15.889/13, que reajuste a tabela do imposto, foi sancionada no dia 6 de novembro pelo prefeito Fernando Haddad. Segundo a prefeitura, o projeto aprovado representa um aumento médio de 14,1% em 2014. Para os imóveis residenciais, a elevação ficará em torno de 10,7%, em média. Dos cerca de 3 milhões de contribuintes, o número de isentos ficará estável em cerca de 1 milhão. O governo destaca que o novo cálculo proporciona uma redução do imposto em 25 dos 96 distritos da capital.

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A Fiesp diz que, pela proposta, o aumento pode chegar a 35% em alguns casos. Na opinião da entidade, a elevação não é razoável e excede a capacidade de pagamento de parte dos contribuintes.
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