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Redução da informalidade: 3,6 milhões de micronegócios no Brasil Lei que criou a figura jurídica do empreendedor individual completa três anos e ajuda a reduzir o desemprego

Paulo Henrique Lobato

Publicação: 12/12/2013 08:57 Atualização:

Nesta quinta-feira (12/12), dia em que comemora 40 anos de idade, Luciana Maria Rodrigues espera receber amigos e clientes em seu estabelecimento, o Churrasquinho Gil e Lu, na movimentada Avenida Mário Werneck, no Buritis, região oeste de Belo Horizonte. “Haverá brindes, música ao vivo e, claro, alegria”, garante a comerciante, que vende cerca de 2,5 mil espetos por semana. “Fazemos tudo com profissionalismo e carinho”, propagandeia o marido e sócio, Gilberto, lembrando, porém, que houve uma época em que o casal passou muito aperto financeiro. Foi o tempo em que Gil e Lu, como preferem ser chamados, ganhavam a vida na informalidade: “Vendíamos ‘apenas’ 150 espetos por semana. Trabalhávamos na rua e tínhamos de correr da fiscalização, que apreendeu nossa mercadoria seis vezes”.

A vida do casal mudou, em 2010, quando eles conheceram a Lei Complementar nº 128/08, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). A norma, sancionada em dezembro de 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou a categoria do microempreendedor individual, mais conhecida pela sigla MEI, cujo objetivo é estimular quem ganha a vida na informalidade a migrar para a legalidade.

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As estatísticas mostram que a lei está cumprindo seu papel: em todo o país, 3,6 milhões de homens e de mulheres já se registram como MEI. Apenas de janeiro a novembro deste ano, foram 965 mil pessoas. Além de reduzir a informalidade, o mecanismo foi criado para ser uma espécie de escada para o indivíduo montar uma microempresa.

De operadora de caixa, Soraia tornou-se dona de loja de cosméticos (Tulio Santos/EM/D.A Press)
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Primeira da fila

Quem mantém esses encargos em dia tem direito à aposentadoria, ao auxílio-maternidade, à segurança jurídica (a lei complementar só pode ser modificada pelo Congresso Nacional) e à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Esse último benefício é a senha para o salto no faturamento de muitos empreendedores, pois é o passaporte para que consigam alugar as tradicionais maquininhas que operam cartões de crédito e débito. “Metade das minhas vendas ocorre por meio desse equipamento”, conta Soraia do Nascimento, a primeira moradora de Belo Horizonte a se registrar como MEI.

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