postado em 12/12/2013 19:52
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no fim da tarde desta quinta-feira (12/12), no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a decisão da Justiça Federal em Mato Grosso que determinou a suspensão do leilão da Usina Hidrelétrica São Manoel (MT), marcado para esta sexta-feira (13/12)O juiz Ilan Presser, da 1; Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, tinha determinado a suspensão da licitação da usina até que fosse julgada a anulação da licença prévia expedida para o empreendimento. Ele fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.
[SAIBAMAIS]Na ação cautelar, o Ministério Público Federal (MPF) argumentava que o empreendimento terá impacto na vida dos povos indígenas da região: os kayabis, mundurukus e apiakás. Além disso, o Estudo do Componente Indígena (ECI) feito para a usina, necessário para a obtenção da licença, estaria incompleto.
A Hidrelétrica São Manoel, prevista para ser construída no Rio Teles Pires, em Mato Grosso, terá potência de 700 megawatts. A licitação deve ocorrer durante o 2; Leilão de Energia A-5/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), marcado para esta sexta-feira.