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Mantega: governo está empenhado em não mudar indexador da dívida de estados A proposta de mudança do indexador tem como maior beneficiário a prefeitura de São Paulo, do petista Fernando Haddad, e tramita no Congresso Nacional

Rosana Hessel

Victor Martins

Publicação: 18/12/2013 13:37 Atualização: 18/12/2013 14:09

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira (18/12) que o governo está empenhado para não deixar passar o projeto de mudança no indexador da dívida dos estados e municípios. Com isso, ele deu sinais de que não quer dar munição para aos que dizem que o governo vem abandonando os princípios de austeridade fiscal.

Ministro Guido Mantega toma café com jornalistas (Wilson Dias/ Agência Brasil)
Ministro Guido Mantega toma café com jornalistas

A proposta de mudança do indexador tem como maior beneficiário a prefeitura de São Paulo, do petista Fernando Haddad, e tramita no Congresso Nacional. Ela tem recebido inúmeras críticas dos especialistas em contas públicas e do mercado porque altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que disciplina os gastos públicos. “O governo não vai deixar passar essa mudança”, afirmou Mantega em tom taxativo, durante o café da manhã com os jornalistas. Ele assegurou que a LRF “permanece em vigor”, mas não confirmou se a presidente Dilma Rousseff vetaria o projeto caso ele fosse aprovado pelos parlamentares.

Fundo do poço

Ao avaliar o desempenho econômico do país em 2013, Mantega repetiu uma frase que vem repetindo aos empresários e disse que o ano foi “o fundo do poço”, muito difícil e “com muitos desafios”. No entanto, ele acredita que o próximo ano será melhor. “A economia internacional não nos ajudou em 2013, em 2012 e nem em 2011. São cinco anos que a economia internacional nos atrapalha, mas o crescimento mundial está se recuperando e isso poderá nos ajudara a crescer e a aumentar nossas exportações”, destacou ele acrescentando previsões de avanço do Produto Interno Bruto (PIB) global de 3,5% a 4%, em 2014, e de 5%, em 2015.

Na avaliação do ministro, o país está “muito sólido” e com reservas suficientes para enfrentar um choque cambial se houver mudanças na política monetária dos Estados Unidos. “Espero que isso ocorra logo, para evitar mais especulações”, desabafou. Mantega, entretanto, evitou comentar as projeções mais pessimistas do mercado de que estimam que o PIB brasileiro terá uma expansão menor do que a deste ano e que continuará crescendo menos que o resto do mundo e que vários países da região.

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O ministro aposta suas fichas no crescimento da economia no próximo ano ancorado nos investimentos das concessões. “Temos 20 projetos aprovados e vamos aprovar mais no ano que vem”, disse. Ele estima avanço de 2,5% na economia brasileira neste ano, mas não preciso qual será a expansão de 2014. A proposta orçamentária que tramita no Congresso e que é elaborada pela Fazenda e pelo Ministério do Planejamento prevê um aumento de 3,8% no PIB de 2014.

Sem Reintegra

Mantega avisou aos exportadores que o governo não vai renovar o Reintegra, programa que acaba este ano. O incentivo corresponde a uma devolução de impostos embutidos no processo produtivo equivalente a 3% do valor das mercadorias embarcadas para o exterior. Para Mantega, o câmbio já está em um patamar competitivo” para a indústria, o que não justificaria a manutenção do benefício.

Essa medida, segundo Mantega, faz parte de uma iniciativa do governo do pacto de redução dos gastos fiscais. Ele avisou que não haverá novas desonerações a partir do próximo ano e revelou que neste ano elas somaram R$ 45 bilhões. Uma exceção será no caso dos componentes importados para a montagem do airbag e freio ABS nos veículos produzidos no país, beneficio que foi anunciado ontem e que está em discussão entre o governo e as montadoras.

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