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Governo brasileiro tem um orçamento paralelo de R$ 240 bilhões

Sem capacidade para tocar obras vitais e a fim de garantir o cumprimento da meta fiscal, o Tesouro leva restos a pagar a baterem recorde

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postado em 07/01/2014 06:03 / atualizado em 07/01/2014 08:58

Victor Martins

A criatividade contábil da equipe econômica do governo Dilma Rousseff mergulhou o país em uma confusão orçamentária. Em vez de um único Orçamento, os gestores públicos têm dois para executar: um aprovado pelo Congresso Nacional, que normalmente é ignorado; outro formado por restos a pagar de anos anteriores. A peça alternativa, em 2014, pode chegar a R$ 240,1 bilhões — o equivalente a pouco mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e suficiente para governar com o mínimo de interferência de parlamentares.

A pouca clareza no plano fundamental de despesas para o ano levanta ainda mais questionamentos sobre os já criticados indicadores fiscais do Brasil. A situação dá também munição para críticos que defendem o rebaixamento da nota soberana brasileira, o que pode ocorrer no meio da campanha eleitoral que se encerrará em outubro. Os R$ 240 bilhões em restos a pagar para 2014 é uma projeção do Contas Abertas, uma organização não governamental. Caso o valor se confirme, será um recorde e, em termos nominais, representará uma expansão de 1.200% ante 2003, o primeiro ano de mandato de Lula.

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“O governo que pratica um despautério desses, de criar um orçamento paralelo monstruoso, não tem moral para exigir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, critica o economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente. “Isso comprova que há sérios problemas de gestão pública, como também dificuldades para executar investimentos”, diz. Para o consultor econômico Raul Velloso, os restos a pagar não são um problema, desde que os valores sejam mínimos e que a composição deles tenha qualidade, com mais despesas de investimento do que outros gastos, o que não é o caso.

Radiografia
Do total de restos a pagar, R$ 88,1 bilhões correspondem a investimentos e quase o dobro se refere a despesas vinculadas ao funcionamento da burocracia estatal, adiadas para que o Tesouro Nacional pudesse, ao menos, cumprir a meta mínima de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) . “Não há dúvidas de que grande parte dos desembolsos foi adiada para ajudar o governo a fechar as contas”, observa Gil Castelo Branco, secretário-geral da Contas Abertas.

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