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Brecha do STF que permite supersalários na Câmara pode beneficiar o Senado

Liminar que permite a servidores da Câmara receberem rendimentos acima do teto pode beneficiar a outra Casa legislativa

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postado em 09/01/2014 06:02 / atualizado em 09/01/2014 08:58

Bárbara Nascimento


Carlos Humberto/SCO/STF - 4/12/13


A brecha aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder liminar liberando um servidor da Câmara dos Deputados a receber o salário acima do teto constitucional, pode transformar em farra os supersalários no Legislativo. Além de beneficiar outros 1.370 funcionários da Casa, a decisão abre precedente para que 528 trabalhadores do Senado que ganham mais que os ministros do Supremo sejam beneficiados. A economia com o corte dos excessos chega a R$ 87 milhões ao ano.

O concursado que entrou com mandado de segurança na Corte alegou que a Câmara havia cortado o excedente do salário sem dar a ele o direito de defesa. Em 18 de dezembro passado, o ministro do STF Marco Aurélio Mello acatou o argumento. Antes disso, contudo, o Supremo havia negado dois pedidos de liminares do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) para derrubar a obrigação, imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de cortar os supersalários e exigir, além disso, que parte desses funcionários devolvesse o excedente recebido.

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Em entrevista ao Correio, Mello explica que não existe contradição entre as decisões. “O que houve é que o sindicato entrou com um mandado de segurança para suspender a decisão do TCU. Indeferi e sinalizei que, conforme o acórdão do tribunal, a Câmara teria de apreciar caso a caso, viabilizando o direito de defesa”, explicou o ministro. “O contraditório é mola mestra, espinha dorsal, em um processo administrativo que visa alterar a situação constituída. Vamos consertar o Brasil, mas sem retrocessos.”

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