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Lei do Descanso para caminhoneiros sofre boicote das empresas e do governo

Criada em 2012 para acabar com as jornadas abusivas de caminhoneiros, a Lei do Descanso ainda não emplacou

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postado em 12/01/2014 08:00 / atualizado em 12/01/2014 08:39

Sílvio Ribas

Gustavo Moreno/CB/D.A Press


Mais frágil elo da cadeia logística, o caminhoneiro autônomo luta para preservar a profissão. A Lei do Descanso (12.619/2012), criada para eliminar as intermináveis jornadas de trabalho ao volante e há 20 meses em vigor, não emplacou. Para piorar, as regras a favor da saúde dos profissionais e contra acidentes nas estradas estão ameaçadas de serem esvaziadas pelo Congresso, com apoio do governo.

Enquanto a regulamentação começa a avançar para empregados de transportadoras, para os que ganham a vida com caminhão próprio ela inexiste. O Correio ouviu alguns desses sobreviventes do asfalto em postos de combustíveis da BR-040. Todos apostam na extinção da atividade sem vínculo trabalhista. “Vamos todos falir antes de 2020 e nenhuma autoridade vai reclamar”, desabafa o mineiro Paulo Altino, 35 anos, que pilota um modelo da sua idade.

O caminhoneiro lembra com orgulho de quando tirou a primeira habilitação, em 1997, e do fato de já ter tido três caminhões. Hoje lamenta a falta de uma base de cálculo para o frete, que varia entre os extremos do alto valor para transportar produtos químicos e do baixo para grãos, numa média de R$ 1,2 mil. A taxa de retorno para um autônomo dedicado gira em torno de 30%. “Lucra quem topa tudo, e só aventureiro gosta desse trabalho”, resume Altino, que tem planos para se mudar para os Estados Unidos em 2016.

Para todos os tipos de motorista no Brasil, a pausa obrigatória de pelo menos meia hora após quatro horas de direção é uma miragem. As paradas com, no mínimo, 200 quilômetros umas das outras, previstas na lei, são até comuns nas rodovias federais. Mas a maioria delas tem serviços limitados, deplorável estrutura e riscos para cargas e pessoas.

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