postado em 21/01/2014 14:21
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, concedeu nesta terça-feira (21/1) desoneração de 50% no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA) a todas as empresas de ônibus do estado. Foram incluídas na decisão as permissionárias e concessionárias, intermunicipais e intramunicipais, que foram autorizadas a prestar os serviços pelos governos estadual e municipal.No Decreto 44.568, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o governador destaca que a medida é necessária para contribuir para a modicidade das tarifas e que a maioria dos estados da Federação já desonera os transportes públicos.
O desconto só vale para os ônibus e micro-ônibus destinados à prestação de serviço de transporte de passageiros. O decreto também obriga a empresa de ônibus a comunicar à Secretaria de Estado de Fazenda a compra ou alienação dos veículos da frota em um prazo de 30 dias.