publicidade

TRF suspende liminar que impedia licitação de 2 mil linhas de ônibus

Criado em 2008 o Propass pretende regularizar e modernizar linhas de ônibus interestaduais e internacionais

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

CORREÇÃO:

postado em 27/01/2014 18:50

Agência Brasil

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, a pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp), impedia a licitação das mais de 2 mil linhas de ônibus previstas pelo Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (Propass).

Criado em 2008 com o objetivo de reestruturar os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, o Propass pretende regularizar e modernizar linhas de ônibus interestaduais e internacionais e licitar uma rede de transporte que ligará 2.050 municípios, distribuídos por todas as regiões do Brasil.

Serão feitas licitações em duas modalidades: linhas de características rodoviárias (que ocorre principalmente em distâncias acima de 75 quilômetros e demandam veículos diferenciados dos urbanos, com poltronas acolchoadas, reclináveis, bagageiros, venda antecipada de bilhetes, no qual não é permitido o transporte de passageiros em pé) e linhas de características semiurbanas – com características de transporte urbano, itinerário com até 75 quilômetros de extensão e permissão para que passageiros sejam transportados em pé e com controle de acesso por meio de catraca ou similares.

As novas regras do sistema impõe que os ônibus tenham no máximo dez anos de uso e que sejam equipados com sistema de posicionamento global (do inglês global positioning system - GPS). Por meio do Setpesp, as empresas de viação haviam questionado a legalidade do prazo de impugnação do edital e a exigência de regularidade fiscal para as empresas participantes, que teriam de apresentar certidão de débito negativo para poder participar do certame.

Leia mais notícias em Economia

No dia 11 de outubro, o sindicato teve seu pedido negado na primeira instância (21ª Vara Federal do DF) e recorreu para o Tribunal Regional Federal (TRF), e, no dia 18 de dezembro, o juiz do TRF Jirair Miguerian concedeu a liminar por entender que o edital contrariava a lei de licitações. A decisão, em caráter provisório, foi contestada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) no STF, que no dia 23 acatou o pedido por entender que a liminar causaria efeito negativo para o país e para as populações que seriam beneficiadas pelo Propass.

Na argumentação em que suspendeu a liminar, Dipp considerou que o prazo de 50 dias, destinado às manifestações para impugnação do edital, era “mais que suficiente”, e que a suspensão do edital pode causar “grave dano à segurança pública e à ordem pública e econômica, se destacada a relevância e a impotância estratégica dessa parte da ação governamental voltada ao desenvolvimento do país e ao crescimento da economia”.

Procurado pela Agência Brasil, o Setpesp informou estar avaliando a situação e que, até o momento, não decidiu qual será a estratégia jurídica a ser adotada para o caso.

publicidade

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.

publicidade