postado em 29/01/2014 13:13
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, nesta quarta-feira (29/1), que o governo avalia a redução dos custos produtivos das empresas e a oportunidade de expansão de postos de trabalho em razão das medidas de desoneração da folha de pagamento. Existem hoje, no Brasil, 56 setores e segmentos beneficiados pelas medidas de desoneração da folha de pagamento adotadas pelo governo. [SAIBAMAIS]Antes da reunião da comissão tripartite que analisa os efeitos das medidas de desoneração, iniciada hoje, pela manhã, o ministro não confirmou, em conversa com jornalistas, ao chegar ao Ministério da Fazenda, que os benefícios às empresas serão suspensos em 31 de dezembro deste ano. ;Não há essa perspectiva: todos [os setores beneficiados] estão aproveitando bem; vamos aguardar a avaliação;, disse. Nos últimos dias, setores do mercado especulavam que o governo estaria preparando a exclusão, em 31 de dezembro próximo, de alguns setores dos benefícios da desoneração. Participam da reunião o secretário de Política Econômica, Márcio Holland de Brito, que coordena a comissão, representantes de empresários e de trabalhadores.
A desoneração da folha de pagamento, prevista na Lei n; 12.546, de 14 de dezembro de 2011, é constituída de duas medidas complementares. Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos setores beneficiados, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação ; a chamada alíquota neutra.
A desoneração não é válida para todas as empresas, apenas para as que se enquadrarem nas atividades econômicas ou que fabricarem produtos industriais listados na legislação. A empresa obrigatoriamente terá de passar a pagar sua contribuição previdenciária sobre a receita bruta oriunda da venda daqueles produtos. O diretor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Valente Pimentel, disse, antes do encontro, que o setor não teme a suspensão das medidas. ;Temor não é bem a palavra. Estamos sempre atentos às questões que dizem respeito à competitividade da indústria. Uma das questões do encontro é debater e discutir a preservação do mecanismo após 31 de dezembro;, disse.