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Consumidor estrangeiro terá amparo da legislação brasileira durante a Copa Um documento informará ao torcedor de outros países sobre os direitos do consumidor resguardados pela legislação brasileira

Guilherme Araújo

Publicação: 05/02/2014 16:50 Atualização: 05/02/2014 16:51

Os turistas estrangeiros terão amparo do Código de Defesa do Consumidor brasileiro durante a Copa do Mundo de futebol de 2014. O governo federal distribuirá nos aeroportos e principais centros de turismo das 12 cidades-sede do mundial o “Guia do Consumidor Turista”. O documento informará ao torcedor de outros países sobre os direitos do consumidor resguardados pela legislação brasileira, além dos endereços e telefones dos Institutos de Defesa do Consumidor (Procon) da região. A nova regra foi divulgada ontem pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e o Instituo Brasileiro do Turismo (Embratur).

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A cartilha faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Pandec), lançado em março do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, e será editada em três línguas (português, inglês e espanhol). O panfleto informará o torcedor estrangeiro e brasileiro sobre seus direitos como: solicitar ao vendedor que confira o troco corretamente, nenhuma transação poderá ser feita em moeda estrangeira, a cobrança abusiva de preços para estrangeiros poderá ser denunciada aos órgãos reguladores, e os pagamentos de gorjeta nos restaurantes é facultativo.
Outro tópico relevante do documento é sobre o direito do turista estrangeiro e brasileiro de receber das companhias aéreas brasileiras vouchers de alimentação, hospedagem e contato com a família, em caso de atraso de voo por mais de 4 horas. Em outros países, se os voos estiverem atrasados por conta do mau tempo, as companhias aéreas não têm a obrigatoriedade de fornecer esses tipos de assistência.

Proposta


A expectativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) é que a implantação da regra , que protege o turista internacional no país, se expanda para outros países. Para a secretária da Senacon, Juliana Pereira, a ampliação da medida vai permitir que vários países tenham regras básicas comuns de segurança ao turista brasileiros durante suas viagens ao exterior. A proposta foi incluída na Conferência de Haia e será discutida nos dias 11 e 12 de março, no Seminário Internacional sobre Consumo e Turismo, em Brasília.

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