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Polícias burlam Justiça para não aprovar deficientes em concursos Obrigadas a reservar ao menos 5% das vagas a deficientes em concursos, polícias eliminam esses candidatos na perícia

Bárbara Nascimento

Publicação: 06/02/2014 08:02 Atualização: 06/02/2014 09:20

As polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Civil do DF (PCDF) encontraram uma brecha para burlar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e não incluir, entre os aprovados nos concursos públicos, pessoas com deficiência de qualquer tipo. No ano passado, a Corte determinou à PF que retificasse o edital e passasse a reservar, pelo menos, 5% das oportunidades da última seleção a esse público — assim como é estipulado por lei. A decisão do STF vale para todos os certames da área de segurança pública. Mesmo assim, nos três casos, todos os deficientes foram reprovados na perícia médica.

Considerando-se os três concursos, estão em jogo 89 vagas — 50 na PRF, 34 de perito, delegado e escrivão na PF e cinco de escrivão na PCDF — que seriam destinadas a pessoas com deficiência e não foram preenchidas, ficando disponíveis à ampla concorrência. Nos casos de delegado e escrivão da Polícia Federal, inclusive, o certame já está na fase final de convocação para o curso de formação. Antes de fazerem a perícia, esses candidatos foram aprovados, pelo menos, nas provas objetivas e discursivas e no teste de capacidade física.

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Os resultados da perícia não justificam as reprovações. Apenas dizem que “não houve candidato qualificado”. Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública em janeiro passado contra o certame da PRF. Segundo o próprio MPF, “analisando a extensa listagem do edital que definiu as condições consideradas incapacitantes para as atribuições do cargo de agente da PRF, o Ministério Público verificou que todas as categorias de deficiência foram inseridas como circunstâncias incapacitantes. Ou seja, a deficiência virou justificativa para a eliminação”.

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Esta matéria tem: (5) comentários

Autor: Rafael gularte
seria bom que o CESPE, organizadora dos concursos mencionados...em especial o da PRF, CUMPRA COM O EDITAL...somente isso! | Denuncie |

Autor: Rafael gularte
5.7.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º | Denuncie |

Autor: SILVIA ROMERO
absurdo... só no Brasil mesmo | Denuncie |

Autor: José A. S. Neto
Os deficientes tem sim campo de trabalho dentro da polícia. Os trabalhos de escritório, internos, são talhados para eles e NÃO PARA POLICIAIS NORMAIS (sem deficiências) a começar pela função de DELEGADO, PERÍTOS, etc. ! ! ! | Denuncie |

Autor: Jl Madeira
Com todo respeito, algum policial da PRF, por exemplo, vai se sentir seguro, tendo como colega em um trecho ermo de uma rodovia, um cidadão com dificuldades de locomoção, por exemplo? | Denuncie |

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