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Saída do único diretor com mandato fixo impede ações da ANTT

Gestão termina na próxima semana e deixa o órgão acéfalo, o que atrapalhará a fiscalização das rodovias concedidas à iniciativa privada. Quadro de técnicos também está defasado, em mais de 40%

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postado em 10/02/2014 08:00

Bárbara Nascimento , Paulo Silva Pinto , Sílvio Ribas

Daniel Ferreira/CB/D.A Press


A aposta do governo nas concessões rodoviárias para destravar o crescimento do país enfrenta um obstáculo nada trivial: os desfalques de recursos humanos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável, entre outras coisas, pela fiscalização das estradas sob concessão. É um problema que afeta o órgão de alto a baixo, incluindo a cúpula e todo o corpo técnico.

No próximo dia 18, encerra-se o mandato do diretor Jorge Bastos. Seria um evento corriqueiro na administração pública não fosse o fato de que ele é o único dos quatro diretores da agência com mandato de fato, depois de sabatina e chancela do Senado Federal. Os outros três executivos em atuação foram nomeados provisoriamente, por meio de portaria, em março de 2012. Um quinto cargo semelhante está vago.

Graças à condição privilegiada entre os pares, o nome de Bastos é usado em outra gambiarra institucional: é o diretor-geral em exercício, já que ninguém foi indicado para a função desde que o governo sofreu uma das maiores derrotas políticas no Congresso: o veto, naquele mês de março, à recondução do então comandante da agência, Bernardo Figueiredo.

Todos os interinos contrariam a Lei nº 10.233, de 2001, que criou a ANTT. De acordo com o texto, “os membros da diretoria serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos e serão nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal”. Não se faz exceção nem mesmo nos casos de vacância do posto.

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