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Governo divulgará valor do corte no Orçamento na quinta-feira Por meio do contingenciamento de verbas, o governo define quanto precisará bloquear de despesas discricionárias (não obrigatórias) para cumprir a meta de superávit primário

Agência Brasil

Publicação: 19/02/2014 18:45 Atualização:

O governo divulgará na próxima quinta-feira (20/2) o valor do corte no Orçamento Geral da União deste ano. O anúncio será feito às 10h30 pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega.

Por meio do contingenciamento de verbas, o governo define quanto precisará bloquear de despesas discricionárias (não obrigatórias) para cumprir a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública. Com base nas estimativas de receitas para o ano, o governo define os limites de gastos para cada pasta.

Uma eventual estimativa de arrecadação acima do inicialmente previsto reduz o valor do corte. Da mesma forma, o governo pode revisar para baixo as projeções de despesas obrigatórias, que por lei não podem ser contingenciadas, para diminuir o montante de gastos discricionários a ser bloqueado.

No fim de janeiro, Mantega não tinha confirmado se o corte ficaria em torno de R$ 30 bilhões. O valor havia sido sugerido por analistas de instituições financeiras como o valor ideal para manter a credibilidade das contas públicas.

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Neste ano, pela primeira vez, o governo está impedido de contingenciar cerca de R$ 8 bilhões em emendas parlamentares. Embora a proposta de emenda à constituição do orçamento impositivo ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que o Poder Executivo só pode cortar as emendas parlamentares caso seja comprovada insuficiência de receita.

Sancionado em janeiro, o Orçamento Geral da União estabelece a meta de superávit primário em 3,17% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 167,3 bilhões. Do total, R$ 116,1 bilhões (2,21% do PIB) correspondem à parcela da União. No entanto, o esforço fiscal pode ser até R$ 58 bilhões menor por causa de abatimentos da meta de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que reduziria a meta do governo federal para R$ 58,1 bilhões, equivalentes a 1,11% do PIB.

Os R$ 51,2 bilhões restantes cabem a estados e municípios. No entanto, ao contrário de outros anos, a lei desobriga o governo federal de compensar as metas não atingidas pelos governos locais.

Além da definição dos valores dos cortes, o governo também divulgará as estimativas oficiais do Ministério da Fazenda para a economia em 2014. Atualmente, o orçamento prevê crescimento de 3,8% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5%.

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