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Sindilegis pede o cumprimento de liminar que garante os supersalários Sindicato foi até o STF em busca do retorno das verbas cortadas dos servidores

Sílvio Ribas

Publicação: 24/02/2014 21:07 Atualização: 24/02/2014 21:28

O Sindilegis apresentou, nesta segunda-feira (24), petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja determinado o cumprimento, no prazo de 24 horas, da liminar, que decidiu o retorno das verbas cortadas dos servidores sem o contraditório.

A petição foi apresentada após a Presidência do Senado recorrer da decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, alegando que a ação não deveria ter sido proposta contra as Mesas Diretoras das duas Casas Legislativas, mas contra o Tribunal de Contas da União, que recomendou o corte nos salários.

No documento o Sindilegis aponta que o recurso interposto pela Mesa do Senado é manifestadamente incabível e alega que a ação não questiona o acórdão do TCU, mas a forma como a Mesa Diretora do Senado entendeu por cumpri-lo.

O Sindilegis pede o imediato cumprimento da decisão do STF. "Com efeito, a decisão concessiva da medida de urgência não comporta nenhuma interpretação que não seja a de que os valores devem voltar aos contracheques, de acordo com o que fez a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados".

O Sindilegis também pede a expedição de mandado de prisão contra a autoridade coatora, sob alegação de descumprimento da ordem judicial, delito previsto no artigo 330 do Código Penal.

Esta matéria tem: (7) comentários

Autor: Armando Simão
Só picaretagem! Essa republiqueta de banana só tem jeito por revolução armada. | Denuncie |

Autor: alberto nascimento
KKKKKKK. Cadê as críticas. Afinal de contas servidores do legislativo também não são vigilantes de luxo.KKKKKKKK | Denuncie |

Autor: hudson martins de souza
tenho nojo de politico q alem de nao fazer nada aumenta o próprio salaria e acha q ta no direito .... espero q um dia apareça um q honre as calças q usa e cumpre seu papel de politico ate la vamos egoli calado .. | Denuncie |

Autor: jose carlos carlos jose
Direitos iguais | Denuncie |

Autor: jose carlos carlos jose
brazzzzzzzzzzzzzzzzil | Denuncie |

Autor: Ricardo Rodrigues
Não entendo... aqui nenhum comentário. Vamos protestar contra a Copa! | Denuncie |

Autor: Anderson Lourenço Silva
Tem coisas que apesar de legal, do ponto de vista jurídico, não tem nenhuma ética ou moral de sê-la e essa atitude do SINDILEGIS é uma delas. E realmente uma pena uma instituição visar somente a vantagem de forma desenfreada e inescrupulosa. Ainda mais sabedora da ilegalidade do ato. Repugnante isso! | Denuncie |

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