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Oposição quer ouvir ministra sobre superplano de saúde de servidores

Miriam Belchior será convidada a explicar convênios com a Geap e loteamento político da operadora

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postado em 26/02/2014 08:38 / atualizado em 26/02/2014 09:05

Iano Andrade/CB/D.A Press

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, poderá ter que dar explicações à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional sobre as medidas adotadas pelo governo para inchar a Geap — a operadora do superplano de saúde de servidores federais — por meio de convênios diretos. Há decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o contrário: o encolhimento da entidade e a realização de licitações pela União para a escolha das operadoras. O requerimento foi apresentado ontem pelo coordenador da comissão e líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

“Não aceitamos votar nada na comissão até que o requerimento seja apreciado”, afirmou o parlamentar. Ele espera que a convocação da ministra seja analisada já na reunião prevista para hoje, às 15h. “Se um governo começar a agir de maneira autoritária, ignorando a Constituição e desrespeitando uma determinação do TCU e do STF, acabou a democracia”, afirmou Sávio. A oposição quer ouvir também um representante do TCU que acompanhou o processo e o diretor executivo da Geap, Luís Carlos Saraiva Neves. Eles serão convidados a dar os esclarecimentos, pois a convocação é só para ministros.

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O Correio mostrou ontem que o governo mantém a Geap, uma fundação privada que recebe recursos públicos e tem orçamento anual em torno de R$ 2,3 bilhões, sob suas rédeas, com loteamento político dos cargos de direção, incluindo o aliado PP, de Paulo Maluf (SP), sem sofrer fiscalização do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, passado quase um ano, o STF ainda não publicou o acórdão do julgamento realizado em março de 2013, no qual decidiu pela realização de licitações pelos órgãos públicos para contratar convênios de saúde. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia. Ontem, a Corte informou que não há previsão para a divulgação.

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