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Parcelamentos especiais rendem 98,3% menos à União neste ano A maior queda foi observada nos parcelamentos para instituições financeiras e multinacionais, que refinanciaram o pagamento de tributos em atraso em troca de desistirem de ações na Justiça

Agência Brasil

Publicação: 04/03/2014 15:23 Atualização:

Brasília - Um dos principais fatores que impulsionaram a arrecadação federal no fim do ano passado, os parcelamentos especiais estão rendendo bem menos ao governo neste ano. Segundo a Receita Federal, as renegociações de dívidas de contribuintes com a União renderam R$ 389 milhões em janeiro, queda de 98,3% em relação aos R$ 21,786 bilhões arrecadados entre outubro e dezembro do ano passado.

A maior queda foi observada nos parcelamentos para instituições financeiras e multinacionais, que refinanciaram o pagamento de tributos em atraso em troca de desistirem de ações na Justiça. Essas renegociações, que reforçaram o caixa do governo em R$ 20,363 bilhões no último trimestre de 2013, renderam R$ 99 milhões à União em janeiro. A redução totalizou 99,5%.

Em relação à reabertura do Refis da Crise, parcelamento criado em 2009 que teve novo prazo de adesão entre 21 de novembro e 30 de dezembro, o governo arrecadou R$ 245 milhões em janeiro, contra R$ 1,247 bilhão registrado no fim do ano passado. Nessa modalidade, a queda da arrecadação correspondeu a 80,3%.

No caso dos parcelamentos para grandes empresas, as próprias regras de renegociação explicam a queda nos valores arrecadados. Para aderirem ao refinanciamento, os bancos, as seguradoras e as multinacionais tiveram de quitar 20% da dívida à vista. O restante foi parcelado em até 180 meses (15 anos), com isenção de multas e desconto nos juros.

O sistema de renegociação resultou em pagamentos bilionários para aderir ao refinanciamento. Somente a mineradora Vale, que questionava a tributação de lucros de unidades e subsidiárias no exterior, desembolsou cerca de R$ 6 bilhões no fim de novembro, parcelando o resto da dívida com desconto nas multas e nos juros.

No Refis da Crise, no entanto, a sonegação está por trás da maior parte da queda da arrecadação. Como o valor das prestações é constante e definido no momento da adesão, muitas empresas quitaram apenas a primeira parcela, obtiveram a Certidão Negativa de Débitos (CND) e desistiram de pagar as parcelas restantes.

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Esse comportamento havia sido observado pela Receita. No primeiro Refis da Crise, em 2009, dois terços dos contribuintes foram excluídos por falta de pagamento. Apesar disso, o Congresso Nacional discute uma nova reabertura do prazo do Refis da Crise, por meio de uma emenda incluída na Medida Provisória 627.

Apesar da queda das receitas dos parcelamentos especiais, o Fisco continua otimista. A Receita Federal projeta crescimento real (acima da inflação) de 3% para a arrecadação neste ano, impulsionado principalmente pelas receitas previdenciárias e pela maior lucratividade das empresas que declaram pelo lucro presumido. Somente com as renegociações de 2013, o órgão espera obter de R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões em 2014, o que equivale a uma faixa entre R$ 375 milhões e R$ 417 milhões por mês.

Esta matéria tem: (2) comentários

Autor: GILMAR PEREIRA
nem o consumidor pagando todos os impostos eles não repassa para o governo | Denuncie |

Autor: Tarcísio Silva
Quem vai pagar, certamente, este pato será os servidores públicos federais e autárquicos quando chegar o momento dos seus reajustes salariais. Podem esperar! | Denuncie |

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