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OAB entra com ação no STF e pede correção na tabela do Imposto de Renda Valores atuais têm defasagem de 61%, penalizando o contribuinte

Diego Abreu

Publicação: 11/03/2014 06:01 Atualização: 11/03/2014 08:27

Ministro Luís Roberto Barroso vai apreciar o pedido de liminar (Carlos Moura/CB/D.A Press - 5/9/13)
Ministro Luís Roberto Barroso vai apreciar o pedido de liminar


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade contra o reajuste da tabela progressiva do Imposto de Renda em percentual inferior à inflação. A entidade alega que há defasagem de 61,24% na correção feita desde 1996. Isso obriga pessoas que deveriam estar isentas a declararem os rendimentos anualmente à Receita Federal, e vem acarretando aumento progressivo do tributo pago por todos os contribuintes, engordando, em contrapartida, os cofres da Receita Federal.

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A OAB pede na ação que o Supremo tome uma decisão imediata, antes mesmo de consulta às outras partes, a fim de que a correção seja válida já para a tabela usada na declaração deste ano. A entidade quer que os valores passem a ser atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a Receita usa a Taxa Referencial (TR). O pedido de liminar será apreciado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Hoje, qualquer cidadão que receba salário superior a R$ 1.787 é obrigado a declarara os rendimentos e fica sujeito ao pagamento do imposto. De acordo com a OAB, caso o pedido seja deferido, ficarão isentas todas as pessoas que ganham até R$ 2.758 mensais. A eventual mudança na tabela dará alívio também às pessoas de maior renda, que se enquadram nas demais faixas da tabela do IR.

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Esta matéria tem: (11) comentários

Autor: Éder Aquino
A ação é justa porém não teremos a sorte de vence-la pois o ministro que vai analisar não é aquele que foi indicado pelo governo e salvou os mensaleiros petistas???? Então vamos esquecer esta ação, já era !!!! | Denuncie |

Autor: Marco franca
Até parece. | Denuncie |

Autor: odary rodrigues
Sabem o que vai acontecer, como diz a blitz, nada nada nada..... | Denuncie |

Autor: orlando sousa
Todos nós sabemos que a tabela não é corrigida corretamente há vários anos. Parabéns para a OAB mas os STF não é confiável, não tenhamos muitas esperanças. | Denuncie |

Autor: evaldo moura
ministro da dilma | Denuncie |

Autor: joaquim pereira
Já que o povo tem lá no Congresso Nacional uma grande maioria de parlamentares que nada fazem em prol dos seus representantes, enfim, é louvável essa ação da OAB. É triste ver parlamentares votando a favor do governo em troca de cargos públicos e outras benesses, em detrimento dos trabalhadores. | Denuncie |

Autor: evaldo moura
causa perdida ,esse ministro vai julgar de acordo com sua conveniencia | Denuncie |

Autor: Francisco Brito
Parabéns a OAB, pela sua iniciativa, eu nunca vi um GOVERNO, como essa da DILMA digo logo do PT. gostar tanto de imposto ainda MAIS DOS POBRES. | Denuncie |

Autor: Agnaldo Nunes
Quem vai apreciar a proposta da OAB é o sr. barroso? podemos esquecer, não será aprovada nunca. | Denuncie |

Autor: João Neto
Quem é o STF?? Não é aquele que absolveu os mensaleiros do crime de formação de quadrilha?? Qual é a credibilidade que o STF tem com o povo brasileiro????? | Denuncie |

Autor: Daniel Baltar
Há um imposto previsto na CF que o legislativo não tem coragem de criar, que é o imposto sobre grandes riquezas. | Denuncie |

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