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Justiça alemã aprova em definitivo o Mecanismo Europeu de Estabilidade Ações apresentadas contra o mecanismo em 2012 haviam sido rejeitadas

France Presse

Publicação: 18/03/2014 07:50 Atualização:

Karlsruhe - A Corte Constitucional da Alemanha validou nesta terça-feira (18/3) de forma definitiva o mecanismo de resgate da Eurozona instaurado durante a crise financeira, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE). A Corte, que tem sede em Karlsruhe (sul), rejeitou as ações apresentadas contra o mecanismo em 2012, principalmente por um grupo de 'eurocéticos'.

Como em várias decisões relativas ao resgate na zona do euro, os juízes pediram, no entanto, a Berlim que os deputados participem mais ativamente nas decisões sobre o dispositivo. A Alemanha é o principal contribuinte do MEDE e pode comprometer-se neste mecanismo com até 190 bilhões de euros na forma de garantias.

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O MEDE, que entrou em vigor em 2012 em substituição ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), é considerado um mecanismo chave para ajudar os países mais fragilizados pela crise da dívida na Eurozona. O MEDE pode emprestar até 500 bilhões de euros aos países em dificuldades da Eurozona. Em 2012 concedeu 41,3 bilhões de euros ao governo espanhol para sanear o setor bancário do país.

Os eurocéticos recorreram várias vezes à Corte Constitucional alemã, praticamente em todas as etapas da crise que afetou a Eurozona desde 2010. O tribunal sempre confirmou as decisões europeias, mas, como agora, reforçou as prerrogativas de informação e de consulta dos parlamentares.

A Corte ainda deve decidir sobre outro elemento muito importante dos dispositivos de resgate, o programa de compra de títulos dos Estados por parte do Banco Central Europeu (BCE).

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