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Governo afirma que aquisição de refinaria nos EUA foi 'juridicamente falha'

A presidente Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras na época da compra, em 2006

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postado em 19/03/2014 12:41

Paulo Silva Pinto

A Presidência da República divulgou nesta quarta-feira (19/3) nota em que revela que a aquisição de 50% da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras em 2006 baseou-se em um resumo "técnica e juridicamente falho".

A presidente Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras na época e o atual secretário de Planejamento da Bahia, José Sérgio Gabrielli, era o presidente da empresa. Procurado pelo Correio hoje por meio de sua assessoria, Gabrielli afirmou que não vai ser pronunciar sobre o assunto.

O resumo executivo da operação foi apresentado pelo diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, ao Conselho de Administração, e levou à chancela da operação em 3 de fevereiro de 2006. Parlamentares de oposição querem que Cerveró, hoje diretor da BR Distribuidora, seja ouvido no Congresso Nacional.

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Ainda de acordo com a nota da Presidência, o resumo omitia cláusulas contratuais "que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho". Graças à autorização, a Petrobras comprou 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Mas foi obrigada, mais tarde, por meio das cláusulas omitidas, a comprar a totalidade da empresa. O custo total foi de US$ 1,18 bilhão.

A chancela da então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, à compra da refinaria, foi divulgada hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo. A Petrobras afirmou que não irá se pronunciar sobre o assunto porque a compra da refinaria de Pasadena é objeto de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

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