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Governo abre consulta sobre construção de aeroportos regionais no país No total, 270 bases regionais receberão recursos na ordem de R$ 7,3 bilhões da União

Guilherme Araújo

Publicação: 19/03/2014 19:43 Atualização:

O governo federal abriu uma consulta pública para receber sugestões e, finalmente, definir diretrizes para a construção dos aeroportos regionais do país. Embora existam 720 bases regionais em todo o território nacional, apenas 270 receberão recursos R$ 7,3 bilhões da União para a construção. O anúncio do Plano Geral de Outorgas para aeroportos regionais foi feito na tarde desta quarta-feira pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), que receberá até o dia 17 de abril sugestões para elaborar as políticas públicas.

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Entre os critérios de elegibilidade, a SAC definiu que a preferência será dada aos Estados para administrar os aeroportos e só receberão os recursos os municípios com aeroportos regionais que possuem o Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 1 bilhão. “Estamos finalmente concluindo um processo que já vem sendo discutido por um longo tempo. Temos uma experiência de outorga, mas ela não tinha regras, procedimentos claros e necessários. Estamos entrando num novo patamar, esse novo patamar e isso vai permitir uma integração do país inteiro,respeitando a diversidade econômica de cada local e a necessidade de um ambiente competitivo”, disse em entrevista coletiva o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco.

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