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Oposição diz que Dilma deve responder por compra de refinaria nos EUA

A compra da Pasadena Refining System, nome oficial da planta da Petrobras, é investigada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

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postado em 20/03/2014 09:54 / atualizado em 20/03/2014 10:15

Paulo Silva Pinto , Amanda Almeida

 Alaor Filho/AE
Parlamentares de oposição atacaram ontem o governo pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, em 2006, pela Petrobras. Na tribuna do Senado, Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do partido, criticou Dilma Rousseff por ter aprovado a operação. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou um requerimento à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle para investigar o negócio.

A liderança do PPS na Câmara apresentou três requerimentos. Um para que o então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, seja convidado a depor na Comissão de Relações Exteriores. Outro para que ele fale à Comissão de Fiscalização e Controle. E o terceiro para que o Ministério de Minas e Energia preste esclarecimentos sobre a transação.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou ontem que Dilma, è época presidente do Conselho de Administração da Petrobras, aprovou a compra da refinaria, mais tarde julgada um mau negócio. Em nota, a Presidência da República afirmou que a decisão dela foi baseada em um “resumo executivo elaborado pelo diretor da área internacional. Posteriormente, soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho”. Ainda de acordo com o texto do Planalto, o documento omitia cláusulas “que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo conselho”.

Aécio condenou na tribuna o fato de o governo e a Petrobras não terem investigado a operação ocorrida oito anos atrás ou punido Cerveró, hoje diretor financeiro da BR Distribuidora. “É essa a função que ocupa o responsável, segundo a presidente da República, por induzi-la a assinar, sem qualquer tipo de questionamento, não obstante seu profundo conhecimento em relação à matéria, um parecer técnica e juridicamente falho, com informações incompletas”, criticou o parlamentar.

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Para o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), a presidente terá de responder pelo negócio com base na Lei das Sociedades Anônimas. “Ela tem obrigação de conhecer essa lei, que reserva ao dirigente a responsabilidade pelos atos que pratica em nome da empresa”, disse ele no plenário. Em visita ontem a Caucaia (CE), Dilma evitou a imprensa e, quando confrontada, recusou-se a responder a perguntas sobre o tema. “Você não vai me entrevistar. Aqui não, né?”, disse ela a um repórter. Depois, almoçou com o governador Cid Gomes (Pros) e parlamentares do estado.

Defesa

A compra da Pasadena Refining System, nome oficial da planta da Petrobras, é investigada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Congresso acompanha o caso, mas ainda não foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), algo que o Planalto tenta evitar a qualquer custo. “Se o governo não tomar cuidado, vem a CPI”, disse ontem o deputado Roberto Freire (PPS-SP), presidente nacional do partido.

No Senado, Dilma foi defendida por parlamentares da base aliada. “A investigação política só tem sentido quando o fato não está sendo investigado pelas vias normais”, disse o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em aparte ao discurso de Aécio, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, afirmou que o senador da oposição não tratou do tema de “forma incisiva” quando foi noticiado antes. Destacou, ainda, o fato de que os outros integrantes do Conselho de Administração, e não apenas Dilma, aprovaram a compra.

Preço multiplicado em um ano

Graças à autorização do Conselho de Administração, a Petrobras comprou, no início de 2006, 50% da Pasadena Refining System, da empresa belga Astra Oil, por US$ 360 milhões. A companhia da Europa havia adquirido a totalidade da refinaria um ano antes, por US$ 42,5 milhões. A planta não era preparada para processar o óleo brasileiro, mais pesado que o norte-americano. Capacitá-la para isso exigiria investimentos de US$ 2 bilhões.

A Astra recusou-se, porém, a entrar com a sua parte nas melhorias e exerceu o direito de venda dos outros 50%, por US$ 700 milhões, algo previsto em uma cláusula contratual que, segundo o Palácio do Planalto, não foi informada ao Conselho de Administração. Outro item omitido garantia à empresa belga lucro mínimo de 6,9% ao ano, independentemente do resultado da operação estar abaixo disso.

A Petrobras decidiu, então, contestar o contrato na Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e na Justiça do Texas. Perdeu nos dois casos. Foi obrigada não somente a honrar as obrigações, mas a um custo maior, que chegou a US$ 839 milhões. Com isso, o valor total da refinaria chegou a US$ 1,2 bilhão. Em 2012, a estatal brasileira tentou vender a refinaria, mas conseguiu apenas uma oferta de
US$ 180 milhões.

O presidente da empresa na época da compra era o atual secretário de Planejamento da Bahia, José Sérgio Gabrielli, que, procurado pelo Correio ontem, afirmou, por meio da assessoria, que não vai se pronunciar sobre o assunto. Ele e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, também integravam o conselho e seguiram o voto de Dilma na matéria. A compra da refinaria foi aprovada por unanimidade.

Sob auditoria

A Petrobras também afirmou que não vai comentar o assunto, sob a alegação de que não pode fazer isso enquanto a compra da refinaria de Pasadena é objeto de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIC), Adriano Pires, afirmou ontem que, no governo Fernando Henrique Cardoso, a oposição foi contra a compra de uma refinaria nos Estados Unidos. “O PT afirmava que se estariam criando empregos no exterior em vez de criá-los aqui”, disse.

Quando a Petrobras anunciou a aquisição de Pasadena, em 2006, Pires, diferentemente, não se opôs. “Comprar uma refinaria no maior mercado do mundo não é um mau negócio a princípio. O problema foram as condições da compra. Isso deve ser investigado”, argumentou. (PSP)

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