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Companhias aéreas cada vez mais desrespeitam os consumidores no país

Avanço no número de queixas revela o descumprimento de normas da Anac e da legislação federal que rege o atendimento ao cliente

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postado em 24/03/2014 07:03 / atualizado em 24/03/2014 09:08

Guilherme Araújo

Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press

Falta de estrutura para atender pessoas com necessidades especiais, abusos em preços de passagens e pouca transparência em atrasos de voo estão entre as queixas que passageiros não param de levar aos órgãos competentes. O elevado número de reclamações revela resistência das companhias aéreas em cumprir normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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Prova disso é que o Sindec — sistema que reúne dados dos institutos de defesa do consumidor (Procons) em todo o país — mostra que 5,9 mil pessoas protestaram contra serviços de transporte aeroviário em 2013. O número de queixas é 838 maior que no ano anterior e ainda preocupa pelo fato de menos da metade (44,78%) ter encontrado uma solução.

Um desses registros foi feito pela advogada Andréa Pontes, 31 anos. A cadeirante se sentiu lesada ao perceber que a TAM não tinha condições adequadas para atendê-la. Em novembro de 2012, ela ficou uma hora e meia dentro do avião, impedida de desembarcar após pousar em Brasília, vindo do Rio de Janeiro. Como a aeronave estacionou longe dos fingers (corredores que conectam a aeronave ao aeroporto), era preciso um elevador especial.

Durante a espera, Andréa quis ir ao toalete várias vezes, mas não conseguiu. “Minha cadeira de rodas não passa pelo corredor e a da empresa estava quebrada. Onde está a prioridade?”, questiona. A Resolução nº 280 da Anac estabelece que o desembarque de pessoas com deficiência deve ser realizado logo após o dos demais passageiros. O seu anexo II acrescenta que aeronaves com 100 ou mais assentos deverão dispor de, pelo menos, uma cadeira de rodas a bordo.

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