Vera Batista
postado em 26/03/2014 14:08
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), do Senado, discutiu nesta quarta-feira (26/3) três projetos que pretendem modificar as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o objetivo de alterar o procedimento da distribuição dos recursos repassados pela União, criando faixas alternativas por número de habitantes e criando um prazo para os gestores se adaptarem. Pela normas atuais, entram na composição do FPM 22,5% da arrecadação líquida do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Desse total - em 2011 eram R$ 66,4 bilhões -, 10% vão para as capitais, 86,4% para os municípios e 3,6% para um fundo de reservas municipais.O maior problema é que, quando, por qualquer motivo, o local perde habitantes, corre o risco de ter sua parcela reduzida em até 20%. Isso está ocorrendo com 263 municípios brasileiros, prejudicados pelas migrações. A situação pode piorar se o projeto que tramita no Senado, para a criação de mais 180 municípios, for aprovado pela Casa. Wasmália Pereira Nunes, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representante da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na CDR, contou que foi procurada por vários prefeitos, ;alguns em situação desesperadora;, porque vão ficar sem condições de honrar compromissos até mesmo com a folha de salários.
;Se o município está em uma faixa, por exemplo na que considera população acima de 10.189 pessoas, se apenas uma delas se muda, ele vai ter realmente um redução de 20%. O impacto é muito grande. O que discutimos aqui é criar faixas intermediárias de transferência, considerando a movimentação e o crescimento vegetativo - nascimentos superiores aos óbitos;, explicou Wasmália. Para Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se as regras continuarem do jeito que estão, mais de 3,2 mil municípios serão prejudicados.
Ele sugere que o IBGE considere o censo demográfico, feito a cada 10 anos, e também a contagem da população, de cinco em cinco anos, para atualizar as transferências de recursos da União. ;O mais importante, e que não está sendo olhado como deveria, não é a flutuação da população, mas a renúncia fiscal do governo, sem a devida compensação. De 2009 a 2012, foram R$ 45 bilhões em desonerações. Desse total, um-quarto, ou cerca de R$ 23,5 bilhões nos pertencem. É uma grande distorção;, reclamou.
Projetos em discussão
As discussões na CDR envolveram três projetos. O PLS 184/2010, do ex-senador Tião Viana, que altera a as faixas de classificação dos municípios e cria uma distribuição contínua para evitar que pequenas variações na população gerem grandes saltos nos valores dos coeficientes. Outro, o PLS 320/2010, do ex-senador Sergio Zambiasi, tem o objetivo de amenizar as distorções criadas após o Censo de 2010 - que comprovou as migrações no país -, propondo um mecanismo de transição entre 2010 e 2020. E o terceiro, o PLS 712/2011, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), propõe a inclusão do critério de área territorial, para atenuar o problema de municípios de mesma população, em estados distintos, que recebem valores diferentes.
O relator das matérias na CDR, senador José Pimentel (PT-CE), votou pela aprovação do PLS 184/2010, com uma emenda que abrevia o período de transição de dez para oito anos, e pela rejeição dos outros dois projetos. A reunião de ontem teve o objetivo de esclarecer pontos técnicos para orientar a votação dos senadores. Depois da CDR, a proposta será analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).