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Comissão discute projetos para Fundo de Participação dos Município

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Wasmália Pereira Nunes, disse que dependendo do número de moradores do município, o impacto é muito grande

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postado em 26/03/2014 14:08 / atualizado em 26/03/2014 15:09

Vera Batista

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), do Senado, discutiu nesta quarta-feira (26/3) três projetos que pretendem modificar as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o objetivo de alterar o procedimento da distribuição dos recursos repassados pela União, criando faixas alternativas por número de habitantes e criando um prazo para os gestores se adaptarem. Pela normas atuais, entram na composição do FPM 22,5% da arrecadação líquida do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Desse total - em 2011 eram R$ 66,4 bilhões -, 10% vão para as capitais, 86,4% para os municípios e 3,6% para um fundo de reservas municipais.

O maior problema é que, quando, por qualquer motivo, o local perde habitantes, corre o risco de ter sua parcela reduzida em até 20%. Isso está ocorrendo com 263 municípios brasileiros, prejudicados pelas migrações. A situação pode piorar se o projeto que tramita no Senado, para a criação de mais 180 municípios, for aprovado pela Casa. Wasmália Pereira Nunes, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representante da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na CDR, contou que foi procurada por vários prefeitos, “alguns em situação desesperadora”, porque vão ficar sem condições de honrar compromissos até mesmo com a folha de salários.

“Se o município está em uma faixa, por exemplo na que considera população acima de 10.189 pessoas, se apenas uma delas se muda, ele vai ter realmente um redução de 20%. O impacto é muito grande. O que discutimos aqui é criar faixas intermediárias de transferência, considerando a movimentação e o crescimento vegetativo - nascimentos superiores aos óbitos”, explicou Wasmália. Para Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se as regras continuarem do jeito que estão, mais de 3,2 mil municípios serão prejudicados.

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Ele sugere que o IBGE considere o censo demográfico, feito a cada 10 anos, e também a contagem da população, de cinco em cinco anos, para atualizar as transferências de recursos da União. “O mais importante, e que não está sendo olhado como deveria, não é a flutuação da população, mas a renúncia fiscal do governo, sem a devida compensação. De 2009 a 2012, foram R$ 45 bilhões em desonerações. Desse total, um-quarto, ou cerca de R$ 23,5 bilhões nos pertencem. É uma grande distorção”, reclamou.

Projetos em discussão


As discussões na CDR envolveram três projetos. O PLS 184/2010, do ex-senador Tião Viana, que altera a as faixas de classificação dos municípios e cria uma distribuição contínua para evitar que pequenas variações na população gerem grandes saltos nos valores dos coeficientes. Outro, o PLS 320/2010, do ex-senador Sergio Zambiasi, tem o objetivo de amenizar as distorções criadas após o Censo de 2010 - que comprovou as migrações no país -, propondo um mecanismo de transição entre 2010 e 2020. E o terceiro, o PLS 712/2011, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), propõe a inclusão do critério de área territorial, para atenuar o problema de municípios de mesma população, em estados distintos, que recebem valores diferentes.

O relator das matérias na CDR, senador José Pimentel (PT-CE), votou pela aprovação do PLS 184/2010, com uma emenda que abrevia o período de transição de dez para oito anos, e pela rejeição dos outros dois projetos. A reunião de ontem teve o objetivo de esclarecer pontos técnicos para orientar a votação dos senadores. Depois da CDR, a proposta será analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

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