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Ações contra Gol e Tam buscam evitar abusos em programas de milhagem

A Proteste pediu, nas duas ações, a revisão dos contratos por falta de clareza e de informação aos usuários

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postado em 01/04/2014 06:01 / atualizado em 01/04/2014 08:31

Guilherme Araújo

Limitações no uso de milhagens, taxas cobradas após reservas com o uso de milhas, contratos abusivos e falta de informação quando há alterações nas regras dos programas de fidelidade. Essas práticas usadas pelas companhias Gol e TAM levaram a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) a entrar na Justiça contra as aéreas. Milhares de consumidores reclamaram que sofrem, frequentemente, com alterações nas regras dos programas Smiles (Gol) e Multiplus (TAM).

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A Proteste pediu, nas duas ações, a revisão dos contratos por falta de clareza e de informação aos usuários. “Os contratos têm várias cláusulas abusivas que permitem essas alterações. São medidas que infringem o Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês. Um exemplo apontado pela associação é a prática das empresas em aumentar o número de pontos necessários para a emissão de bilhetes, sem antes comunicar o consumidor.

O presidente da TAM, Marco Bologna, garantiu ao Correio que “cumpre com as determinações do Código de Defesa do Consumidor e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)” e que a empresa vai se posicionar “assim que tomar conhecimento, precisamente, sobre do que se trata a ação”.

Em nota, a assessoria de imprensa do programa de fidelidade Smile informou que “não realizou nenhuma modificação nas regras do programa” e que a cobrança dos R$ 30 pela reserva de bilhetes passou a valer em 26 de março e “beneficia 9,7 milhões de clientes”. A empresa disse, ainda, que não recebeu qualquer notificação oficial sobre a ação da Proteste e que, por isso, “não tem como se pronunciar” sobre o assunto.

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