postado em 06/04/2014 11:38
A renegociação de R$ 238 bilhões de dívidas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Tesouro Nacional custará R$ 92 bilhões para as contas públicas nos próximos anos. Segundo economistas, a troca do indexador da dívida aumenta os gastos do Tesouro com os juros, tornando mais difícil o controle do déficit nominal ; resultado negativo das contas públicas após o pagamento de juros.Desde 2009, o Tesouro emprestou R$ 305 bilhões ao BNDES por meio de injeções de títulos públicos. Com as vendas dos papéis no mercado, o banco de fomento consegue dinheiro para aumentar o capital. A instituição empresta aos empresários com correção pela taxa de juros de longo prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano. No entanto, até agora, estava obrigada a quitar os empréstimos do Tesouro com correção pela Selic, taxa básica de juros, hoje em 11% ao ano.
Por meio de uma série de portarias editadas nos últimos meses, o Ministério da Fazenda trocou a Selic pela TJLP como indexador da dívida do banco. As medidas, na prática, transferiram do BNDES para o Tesouro Nacional a tarefa de arcar com o custo da diferença entre as duas taxas. Segundo o Tesouro, a mudança evita descasamentos no balanço do banco que poderiam prejudicar a instituição no futuro. No entanto, economistas ouvidos pela Agência Brasil alertam para o aumento dos juros da dívida pública.
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Professor de MBA da Fundação Getulio Vargas (FGV), Robson Gonçalves diz que a mudança traz mais transparência para a política de subsídios ao banco de fomento. ;Quando o Tesouro trocou o indexador, assumiu que os aportes de títulos públicos são uma política do governo, não do banco. O ônus deixa de ser do BNDES e passa para o Tesouro;, explica. Ele, no entanto, adverte que a medida torna ainda mais difícil a administração das contas públicas. ;O Tesouro assumiu um custo extra sem aumentar o superávit primário [economia para pagar os juros da dívida pública];, acrescenta.
Os custos são difíceis de calcular porque representam a diferença entre o valor total da dívida renegociada corrigida pela TJLP e a taxa de juros implícita da dívida pública, na prática, um pouco maior que a Selic. No entanto, usando os juros básicos da economia como aproximação, o ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo Freitas, calculou em R$ 92 bilhões a quantia que o Tesouro deixará de receber do BNDES nos próximos anos. ;É quase a meta de superávit primário para este ano, de R$ 99 bilhões;, adverte.
Teoricamente, os empréstimos do Tesouro ao BNDES não impactam a dívida líquida do setor público porque a transação ocorre dentro do próprio governo. Ao descontar o que o Tesouro deve e o que tem de receber, a conta fica zerada. No entanto, Freitas diz que o governo deveria mudar a contabilidade após a troca dos indexadores.
;Na verdade, o Tesouro não tem mais direito a receber exatamente o que emprestou, mas R$ 92 bilhões a menos os títulos emprestados fossem registrados pelo valor de mercado. Só que o governo certamente não fará isso e continuará subsidiando empréstimos baratos a empresários, que são quem mais se beneficiam desse mecanismo;, critica o ex-diretor do Banco Central.
Apesar de considerar que a mudança no indexador tornou mais clara a relação entre o Tesouro e o BNDES, Gonçalves, da FGV, diz que o governo poderia aumentar os investimentos do setor privado sem pressionar as contas públicas. ;O investimento dos empresários está escasso por causa das incertezas em relação aos rumos da economia brasileira. Se o governo melhorasse o ambiente econômico, aumentaria os investimentos com mais eficiência sem ampliar os subsídios do Tesouro Nacional;, opina.