postado em 07/04/2014 15:58
Indícios de desvios de recursos como os que vêm sendo investigados na Petrobras podem ser alvo da lei da probidade empresarial (12.846/2013), também conhecida como lei anti-corrupção. Em entrevista ao Correio, Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direitos do Estado, destacou que a aplicação desse instrumento ajudaria a apontar responsáveis, sem precisar esperar tanto pela exposição dos fatos na mídia. Para o jurista, a lei em vigor desde fevereiro pode ajudar a fechar o cerco contra a ilegalidade, inclusive em processos que envolvem políticos. "Além do combate à corrupção, a 12.846 também considera a ineficiência também como fruto da má gestão pública", disse.[VIDEO1]