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Receita aumenta fiscalização de produtos importados que chegam via Correios

A medida foi tomada após o número de remessas desse tipo crescer 44% entre 2012 e 2013, chegando a 20,8 milhões de pacotes

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postado em 08/04/2014 12:20

Bárbara Nascimento

A Receita Federal vai aumentar a fiscalização dos produtos comprados pelos brasileiros no exterior que chegam via Correios. O sistema, feito hoje por amostragem, deve ser aperfeiçoado até o fim do ano para que todos os pacotes sejam rastreados e o imposto (de 60% do valor), apurado nos casos em que é obrigatório. A medida foi tomada após o número de remessas desse tipo crescer 44% entre 2012 e 2013, chegando a 20,8 milhões de pacotes (incluindo cartas e encomendas).

O aperfeiçoamento é uma parceria entre Correios e o Fisco. Hoje, a legislação obriga que todos os produtos que chegam do exterior sejam taxados. A exceção são itens como livros, medicamentos com receita médica e pacotes enviados por pessoas físicas, limitados ao preço de US$ 50. Além da alíquota de 60%, os produtos também estão sujeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual.

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Conforme o subsecretário de aduanas da Receita, Ernani Checcucci, a medida reflete uma preocupação global. “O fenômeno do comercio eletrônico não é tipicamente ou exclusivamente brasileiro. É mundial. Os negócios em torno da Internet se desenvolveram ao longo dos últimos anos. Essa realidade se repete na maioria absoluta dos países”, afirmou. Além do reforço na fiscalização dos produtos que chegam aos principais centros de distribuição dos Correios, em São Paulo, no Paraná e no Rio de Janeiro, as próprias empresas terão que informar ao órgão de entrega os dados do produto.

China


Checcucci afirma que não é possível, com o sistema atual, rastrear de onde vêm a maioria dos itens. Além disso, afirma que os produtos chineses são, sim, uma ameaça, mas não são o principal fator que levou o governo a tomar a atitude. “A China tem destaque porque tem uma indústria bastante competitiva e oferece preços muito atrativos. Mas a motivação não é em relação à China”, comentou. “A tributação é necessária para uma questão de regulação econômica, para regular o mercado, não para financiar o estado”, completou.

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