postado em 09/04/2014 12:06
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra as redes varejistas Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio. Os processos foram abertos, após uma investigação identificar fortes indícios de "práticas abusivas na venda de produtos". Ou seja, as empresas vendiam as mercadorias junto com os seguros, sem o consentimento dos clientes. As averiguações começaram em 2012, depois de uma denúncia do Procon contra as Casas Bahia, que estaria vendendo seguros odontológicos junto com produtos. "A venda de seguros não é proibida, mas eles não podem ser empurrados ao consumidor sem que ele saiba o que está comprando", afirmou Amaury Oliva, presidente do departamento de proteção e defesa do consumidor.
Após a denúncia, a Senacon investigou as grandes varejistas e constatou que os programas com seguro garantia (garantia estendida) estão entre as principais demandas dessas redes. Na Ricardo Eletro, por exemplo, entre 2005 e 2012, 33.367 das reclamações foram sobre isso. No Ponto Frio, 14.031, nas Casas Bahia 13.057, e na Magazine Luiza 9.068 queixas foram registradas sobre o problema "garantias". Uma dessas empresas chegou a vender, segundo Amaury, nove milhões de seguros no ano passado.
As empresas terão 10 dias para apresentar defesa. Se condenadas, podem ser multadas em até R$ 7 milhões cada. "Eu considero pouco, mas é o nosso teto". O Ministério Público também pode propor ações coletivas e aplicar multas maiores. Não iremos admitir que o consumidor saia de uma loja com seguro que ele não comprou.", diz Amaury.