Economia
  • (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Patrão que deixar de assinar carteira de empregada vai pagar multa Lei que pune patrão por não formalizar o contrato do empregado doméstico é sancionada e entra em vigor em agosto. Penalidade é de R$ 296,12, podendo chegar a R$ 592,24, em caso de reincidência. A fiscalização da regra ficará a cargo do MTE

Rosa Falcão

Publicação: 10/04/2014 06:02 Atualização:


Luiza Pereira, do sindicato das trabalhadoras: 'Neste país, as pessoas só respeitam a legislação mexendo no bolso' (Maria Eduarda Bine/Esp. DP)
Luiza Pereira, do sindicato das trabalhadoras: "Neste país, as pessoas só respeitam a legislação mexendo no bolso"


Agora é lei. Os empregadores que deixarem de assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico serão multados. O valor da penalidade é de até R$ 592,24, em caso de reincidência. A punição está prevista na Lei nº 12.964, sancionada na última terça-feira pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem no Diario Oficial da União. A medida entra em vigor no prazo de 120 dias da publicação, ou seja, a partir de agosto deste ano. A fiscalização fica a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Leia mais notícias de Economia

A multa para a ausência do registro na carteira será calculada a partir do que define a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 278,2847 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), medida que, quando extinta, em 2000, valia R$ 1,0641 — o que resulta no valor de R$ 296,12. A penalidade, contudo, pode ser elevada em até 100% (R$ 592,24), diz o texto. Na lei, foi vetado o artigo 4º, que revertia o valor da penalidade em benefício do trabalhador prejudicado. Os recursos ficam com o MTE.

A auditora fiscal do trabalho em Pernambuco Felícia Mendonça diz que a lei sancionada vai garantir a punição às infrações cometidas pelos empregadores. “Um dos entraves da fiscalização do trabalho doméstico é a (até então impossibilidade de) aplicação das penalidades”, explicou. Além da ausência de registro na carteira, poderão ser dadas multas pelo descumprimento do descanso semanal remunerado e pela dispensa imotivada da doméstica gestante.

A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »
Termos de uso

Envie sua história e faça parte da rede de conteúdo dos Diários Associados.
Clique aqui e envie seu vídeo, foto, podcast ou crie seu blog. Manifeste seu mundo.



  • Últimas notícias
  • Mais acessadas