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Judicialização provocada por MP 579 pode causar rombo no setor elétrico

As intervenções da presidente Dilma Rousseff para estabelecer o novo marco regulatório do setor energético, deflagradas com a polêmica Medida Provisória 579, de setembro de 2012, levaram algumas poucas empresas lesadas a recorrer à Justiça

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postado em 14/04/2014 07:34 / atualizado em 14/04/2014 08:26

Sílvio Ribas

A atual enrascada na qual o governo se meteu para tentar evitar que a conta bilionária da geração termelétrica desaguasse nas faturas de luz pode ficar pequena diante de outro rombo no setor, desta vez vindo dos tribunais. As intervenções da presidente Dilma Rousseff para estabelecer o novo marco regulatório do setor energético, deflagradas com a polêmica Medida Provisória 579, de setembro de 2012, levaram algumas poucas empresas lesadas a recorrer à Justiça. Mas muitas outras ainda podem seguir o mesmo caminho, induzindo a um passivo que alcançaria, com rapidez, a casa de dezenas de bilhões de reais, podendo se multiplicar ao longo de longas tramitações.

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Os primeiros passos desse esqueleto — jargão usado para dívidas ainda desconhecidas ou não aceitas pelo governo — foram dados com os processos abertos pela Cemig, com o intuito de preservar as concessões das hidrelétricas de São Simão, Miranda e Jaguara. Ao lado da paranaense Copel e da paulista Cesp, a estatal mineira fez parte do grupo de companhias “rebeldes” que não aderiram ao programa federal de renovação condicionada de contratos, por causa do corte dos valores pagos pela geração com a finalidade de reduzir a conta de luz. A primeira licitação para colocar uma usina em novas mãos já foi judicializada, a de Três Irmãos (SP), com a Cesp exigindo mudanças no edital e a revisão do tamanho de sua indenização.

É justamente nas questões referentes aos valores a serem pagos pelo Tesouro para ressarcir os ativos devolvidos à União onde mora o maior perigo de passivos bilionários. Na época da edição da MP, o governo informou que as indenizações estariam limitadas ao teto de R$ 21 bilhões, correspondente ao saldo do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR). Muitas empresas exigiram pelo menos o dobro do oferecido.

Acrescenta-se a esse caldeirão a possibilidade de reclamar pelos abalos sofridos pelas empresas no mercado de capitais, com a alteração de suas perspectivas de receita e com a piora da confiança no ambiente regulatório. O único ponto a favor do governo nessa questão é que a maior prejudicada pelas medidas, a estatal federal Eletrobras, não vai se insurgir contra as arrasadoras perdas que teve. “É uma pena ver um setor antes autossuficiente financeiramente ter virado, pós-MP 579, dependente de dinheiro público ou de tarifaços”, comenta o consultor João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia.

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