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Parlamento Europeu aprova normas para reforçar união bancária O texto foi objeto de duras negociações entre os Estados e o Parlamento. Em um determinado momento, muitos acreditavam que não seria adotado na atual legislatura

France Presse

Publicação: 15/04/2014 09:18 Atualização:

Com a votação, "dispomos de um sistema realmente europeu para supervisionar todos os bancos da Eurozona e tratar" as eventuais quebras, afirmou no Twitter o comissário europeu para Serviços Financeiros, Michel Barnier. "Em menos de dois anos transformamos em realidade a ideia de uma união bancária", completou.

Os eurodeputados aprovaram três textos nesta terça-feira, na última sessão plenária da legislatura, que completam a união bancária após o acordo sobre a supervisão única dos bancos da zona do euro, que ficará a cargo do Banco Central Europeu (BCE), e que foi adotado ano passado.



O primeiro texto é uma diretriz sobre o saneamento dos bancos e a resolução de crises bancárias, que estabelece regras únicas para os 28 países membros. A partir de agora será aplicado o princípio de recapitalização interna, ou "bail-in", o que significa que os credores e acionistas de uma instituição são os primeiros que devem recapitalizar um banco, e não o erário público. Esta diretriz é complementada com o Mecanismo Único de Resolução (MUR), que será aplicado aos bancos da Eurozona.

O MUR cria um conselho de resolução único para administrar o fechamento dos bancos com, a disposição, um fundo de resolução comum alimentado pelo setor bancário.

O texto foi objeto de duras negociações entre os Estados e o Parlamento. Em um determinado momento, muitos acreditavam que não seria adotado na atual legislatura.

Por fim, a diretriz sobre as garantias de depósitos, que prevê que os depósitos dos correntistas estarão protegidos no caso bancarrota até o limite de 100.000 euros, foi modificada para reforçar ainda mais a proteção dos clientes e permitir que possam recuperar as economias em um prazo menor.

"De agora em diante, os contribuintes não deverão pagar sistematicamente a conta pelas perdas dos bancos. É um passo decisivo para quebrar o vínculo entre a dívida dos bancos e a dívida soberana", comentou o presidente da Eurocâmara, Martin Schulz.

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Os principais objetivos de todo o pacote legislativo relacionado com a união bancária são: evitar o aumento da dívida estatal com eventuais futuras crises bancárias e obter o retorno da confiança ao setor com um acompanhamento reforçado e supervisionado dos ativos e balanços das instituições.

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