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Operação da Polícia Federal coíbe fraudes em restituições do IR

A investigação teve início em novembro do ano passado, com o monitoramento da entrega de declarações de 2012 e 2013

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postado em 18/04/2014 09:51 / atualizado em 18/04/2014 10:16

Estado de Minas

Para coibir fraudes nas declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais, o Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF) deflagraram ontem a operação Não te Pertence. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em escritórios de contabilidade e residências de Belo Horizonte e Leopoldina, na Zona da Mata. De acordo com a Receita, os prejuízos podem ultrapassar R$ 11,2 milhões, com recibos falsos e deduções ilegais. “O prejuízo pode ser ainda maior, chegando a triplicar esse número quando conseguirmos identificar os beneficiários”, explica o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita em Minas, Mário Dehon Santiago.

Cinco computadores que eram usados para enviar as declarações fraudulentas do Imposto de Renda foram apreendidos, além de documentos que podem confirmar a fraude e identificar os beneficiários do esquema. “Com os documentos e computadores, a Polícia Federal poderá identificar os clientes desses fraudadores e chegar a todos os envolvidos, entre eles, contadores, profissionais da saúde e contribuintes”, explica Santiago.

A investigação teve início em novembro do ano passado, com o monitoramento da entrega de declarações de 2012 e 2013. De acordo com Santiago, os computadores apreendidos transmitiam várias declarações retificadoras com o mesmo CPF, o que normalmente deveria acontecer apenas uma vez. Ainda segundo a Receita, foram detectadas diversas tentativas de fraudes; dentre elas, as mais comuns são o uso de deduções falsas com despesas médicas, dependentes e pensão alimentícia.

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IDENTIFICAÇÃO

O fisco esclarece que responde pela ação tanto quem vende o falso recibo com tratamento de saúde como quem utiliza este documento. Profissionais e contribuintes que se valerem desse artifício fraudulento terão seus nomes encaminhados pela Receita ao MPF para que respondam à ação penal. “Os donos dessas declarações ainda não estão sob procedimento fiscal. Eles serão identificados, mas quem quiser ainda tem a chance de fazer a declaração retificadora, evitando a multa de até 150% do valor sonegado, pagando 20% desse valor”, afirma Santiago. O contribuinte que participou do esquema e for identificado pode ser representado criminalmente e está sujeito a pena que pode variar de um a cinco anos de reclusão mais multa.

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