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Banco Central pode pagar até R$ 2 bilhões a banqueiros falidos

Derrotas da autoridade monetária em batalhas judiciais que se arrastam há mais de 20 anos ameaçam dilapidar os cofres públicos

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postado em 22/04/2014 06:00 / atualizado em 22/04/2014 08:39

Deco Bancillon

Andre Correa/CB/D.A Press - 26/11/96
Os cofres públicos podem sofrer um revés de R$ 2 bilhões devido a possíveis falhas do Banco Central na fiscalização de três instituições financeiras envolvidas em irregularidades. Os processos trazem de volta à tona escândalos, como os casos Naji Nahas, Coroa-Brastel e Banco Ipiranga. As empresas envolvidas nesses processos foram liquidadas extrajudicialmente há mais de 20 anos. Desde então, ex-controladores e credores cobram, na Justiça, ressarcimento do BC. O saldo desses embates tem sido desfavorável à autoridade monetária, que foi condenada, recentemente, em todas essas ações.

A autarquia ainda espera reverter as condenações nos tribunais. “Nosso histórico é de vitórias, e não de derrotas”, disse uma fonte do órgão. A instituição obteve decisões favoráveis em 94,2% das causas envolvendo liquidações extrajudiciais nas quais foi ré. Neles, conseguiu evitar danos aos cofres públicos de mais de R$ 156,4 bilhões. Em 4,1% dos processos, porém, as sentenças foram desfavoráveis ao BC.

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É o caso do processo movido pelos ex-controladores da corretora Celton. Em 21 de junho de 1989, o órgão decretou a liquidação extrajudicial da empresa e de outras quatro corretoras acusadas de participar do escândalo Naji Nahas, de manipulação de preços de ações. O crime culminou na quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, 11 anos depois.

Os advogados da Celton questionam na Justiça a legalidade da liquidação e refutam a participação nos crimes financeiros. A respeito da falência, alegam que a empresa tinha patrimônio líquido positivo quando foi fechada, em 1989. Por esse motivo, pedem reparação e indenização por danos à imagem dos sócios. Em valores corrigidos, o prejuízo ao erário público seria de quase meio bilhão de reais. Só de honorários aos advogados, o BC pode ter de pagar R$ 40,5 milhões.

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