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Governo anuncia lançamento do Portal Único de Comércio Exterior

Programa pretende unificar os sistemas dos 17 órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação

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postado em 23/04/2014 13:03

Rosana Hessel

Depois de vários adiamentos, o governo federal anunciou nesta quarta-feira (23/4) o lançamento do Portal Único de Comércio Exterior. O programa pretende unificar os sistemas dos 17 órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação e a meta é reduzir o prazo de liberação dos embarques de 13 para oito dias, até 2016, e o dos desembarques de 17 para 10 dias, até 2017.

A intenção de unificação dos sistemas ferramenta foi anunciada durante o lançamento do Plano Brasil Maior, em agosto de 2011. A expectativa era que o anúncio do Portal Único fosse feito em dezembro de 2013.

O lançamento foi feito pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Mauro Borges, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) em um evento na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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“Hoje temos vários órgãos que cuidam dessa questão e estamos lançando um sistema que consegue o integrar e reduzir a burocracia que o exportador tem que enfrentar hoje e isso não vai mais acontecer”, disse Mantega acrescentando que a meta do portal é simplificar, desburocratizar e agilizar as ações do comércio exterior brasileiro. “Nosso objetivo é aumentar a competividade do sistema”, completou.

O presidente da CNI, Robson Andrade, comemorou o anúncio e pediu aos ministros virem toda a semana à sede do órgão para apresentar boas notícias como o portal. “Essa é uma demanda do setor produtivo e certamente vem no sentido de dar mais competitividade para a nossa indústria e nossos negócios”, disse. “Esse portal vai facilitar o comércio e melhorar as condições de competição dos nossos produtos”, completou.

O portal é coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Mdic, e pela Secretaria da Receita Federal, da Fazenda. O embrião do sistema será o Portal Sicomex, que vai centralizar o acesso aos serviços e sistemas governamentais. A expectativa das autoridades é que, com os novos procedimentos, as empresas exportadoras e importadoras economizem R$ 50 bilhões por ano.

“Este é um passo extremamente relevante para melhorar a competitividade dos produtos brasileiros no âmbito internacional. Estamos no final de implantação desse novo Siscomex, reduzindo os prazos e os custos para os exportadores”, disse o ministro Mauro Borges, do Mdic. “Estamos em uma agenda atualizadíssima para aumentar a posição do Brasil como um grande player internacional, atendendo a modernização dos processos acordada em Bali (na Indonésia)”, afirmou.

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