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IBGE pode pagar multa de R$ 1 milhão caso não divulgue Pnad Contínua

MPF/GO protocola na Justiça Federal ação para obrigar instituto a divulgar Pnad Contínua sob pena de sanção

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postado em 25/04/2014 08:19

Vera Batista

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) corre o risco de pagar multa diária de R$ 1 milhão, caso não cumpra o prazo previsto para divulgação dos resultados do terceiro trimestre da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), em 3 de junho. É o que determina a ação do Ministério Público de Goiás (MPF/GO), com pedido de liminar, de autoria do procurador Ailton Benedito, protocolada ontem na Justiça Federal. A multa diária pessoal, para os dirigentes do órgão, pode chegar a R$ 100 mil.

De acordo com o procurador, o “IBGE violou o ordenamento jurídico ao suspender um trabalho que vinha sendo desenvolvido desde 2006, custeado com dinheiro público, justamente para que não houvesse contraditórios”. O adiamento foi considerado como uma forma de privar a sociedade do acesso a informações mais completas. “A decisão de suspensão das divulgações dos resultados da Pnad Contínua teve unicamente a finalidade de impedir que a população tivesse conhecimento da real conjuntura brasileira no que se refere ao nível de desemprego, em contradição com a propaganda do governo federal”, relatou Benedito.

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O procurador aguarda o resultado da análise da Justiça Federal. Ele explicou que, após ser notificado, o IBGE tem 72 horas para prestar esclarecimentos sobre a medida tomada pelo Conselho Diretor do órgão, no último dia 10, a pedido de dois parlamentares. O IBGE adiou também a pesquisa de orçamento familiar e a contagem da população porque os senadores Gleise Hoffman (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, e Armando Monteiro (PTB-PE) questionaram a metodologia da renda per capita calculada pela Pnad Contínua.

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