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TelexFree é multada em R$ 5,6 milhões por operar pirâmide

Prática infringe princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor

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postado em 30/04/2014 14:50

Guilherme Araújo

As empresas de marketing que se sustentam por meio da entrada de novos divulgadores, que precisam pagar para aderir ao negócio, e não dependem da comercialização de serviços de telecomunicação estão na mira da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). Essa prática é denominada como pirâmide e infringe princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor. Hoje, a Senacon multou a empresa TelexFREE (Ympactus Comercial Ltda) em R$ 5,59 milhões por esse tipo de negocio e por violar direitos do consumidor.

O valor da multa deve ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos e será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores. De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), a empresa faltou com transparência, confiança e boa-fé nas relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva.

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O DPDC recebeu denúncias de vários Procons por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) sobre suposta captação de poupança popular por meio de pirâmide. O órgão nacional de proteção ao consumidor disse que a TelexFREE alegou ser uma empresa de marketing multinível e que seus divulgadores publicavam anúncios na internet, comercializavam pacotes de elefonia pelo sistem VoIP, e eram remunerados por esse serviço, mas na prática, o sistema era outros. A empresa sequer tinha autorização do órgão regulador para comercialização de tais serviços.

A empresa omitiu as informações sobre os serviços, prometeu lucros rápidos e fáceis, e induziu o consumidor em erro. Foram verificadas, ainda, a existência de contrato de adesão com cláusulas abusivas, além do descumprimento das regras do Decreto n. 7.962/2013, que determina quais informações a serem disponibilizadas pelas empresas nos sítios eletrônicos de oferta de produtos e serviços.

Em nota, o diretor do DPDC, Amaury Oliva, disse que “os esquemas de pirâmide mascaram os serviços, prometem ganhos insustentáveis e enganam aqueles que estão de boa fé. Além de crime, as pirâmides causam prejuízos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no CDC”, disse. O Correio procurou a TelexFREE para comentar sobre o caso, mas até o momento não retornou.

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