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Dividendos e renegociações são fontes iguais às outras, diz secretário O cumprimento da meta de superávit primário só foi possível porque o Tesouro Nacional obteve R$ 8,231 bilhões em dividendos de estatais nos quatro primeiros meses do ano

Agência Brasil

Publicação: 29/05/2014 18:44 Atualização:

Responsáveis por reforçar o caixa do governo e garantir o cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) no primeiro quadrimestre, os dividendos de estatais estão previstos no Orçamento e são fontes de recursos como outra qualquer. A avaliação é do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ao comentar o resultado do Governo Central em abril.

Nos quatro primeiros meses do ano, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve superávit primário de R$ 29,66 bilhões. O resultado é 8,7% maior que no ano passado e suficiente para alcançar a meta de R$ 28 bilhões para o primeiro quadrimestre – janeiro a abril. No entanto, o cumprimento da meta só foi possível porque o Tesouro Nacional obteve R$ 8,231 bilhões em dividendos de estatais nos quatro primeiros meses do ano, sete vezes mais que no mesmo período do ano passado.

Segundo Augustin, o fato de o governo ter conseguido mais dividendos das estatais no início do ano não alterou a programação orçamentária. O governo pretende obter R$ 23 bilhões por meio dessa fonte de recursos até o fim do ano. “Ano passado, obtivemos R$ 17 bilhões, mas o valor dos dividendos para 2014 ainda está menor que os R$ 28 bilhões de 2012”, ressaltou o secretário. De acordo com ele, o maior pagamento de dividendos nos primeiros meses deste ano indica que o governo vai desacelerar o uso de recursos de estatais no segundo semestre.

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Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas repassam aos sócios e proprietários. No caso das estatais federais, o Tesouro é o maior acionista. Para o secretário, os lucros das empresas públicas são fonte legítima de recursos para fechar o caixa do governo. “A ideia de que os dividendos não possam ser considerados superávit primário faz tanto sentido como dizer que não haveria esforço fiscal sem Imposto de Renda”, comparou Augustin. “Felizmente, no Brasil, as estatais estão dando lucro.”

Além dos dividendos, o governo revelou que precisará dos recursos da reabertura do Refis da Crise, aprovada ontem (28) pela Câmara dos Deputados, para cumprir a meta de superávit de R$ 91,3 bilhões (1,9% do Produto Interno Bruto) neste ano. Na semana passada, o Ministério do Planejamento havia divulgado que a equipe econômica pretende obter R$ 12,5 bilhões com a ampliação do programa, que permite a renegociação de dívidas de contribuintes com a União vencidas até 31 de dezembro do ano passado.

Embora os recursos de renegociações de dívidas não estejam relacionados à atividade econômica, o governo tem recorrido a esse mecanismo para manter o esforço fiscal. No ano passado, a reabertura do Refis e as renegociações com instituições financeiras e multinacionais renderam R$ 21,8 bilhões aos cofres públicos. Para o secretário do Tesouro, no entanto, o Refis é parte importante para o governo conseguir caixa para cumprir o superávit primário.

“As receitas de algum parcelamento especial são iguaizinhas às outras. Não tem efeito macroeconômico diferente de uma empresa que retira dinheiro da demanda agregada para pagar tributos”, argumentou Augustin.

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