postado em 29/05/2014 18:44
Responsáveis por reforçar o caixa do governo e garantir o cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) no primeiro quadrimestre, os dividendos de estatais estão previstos no Orçamento e são fontes de recursos como outra qualquer. A avaliação é do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ao comentar o resultado do Governo Central em abril.Nos quatro primeiros meses do ano, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve superávit primário de R$ 29,66 bilhões. O resultado é 8,7% maior que no ano passado e suficiente para alcançar a meta de R$ 28 bilhões para o primeiro quadrimestre ; janeiro a abril. No entanto, o cumprimento da meta só foi possível porque o Tesouro Nacional obteve R$ 8,231 bilhões em dividendos de estatais nos quatro primeiros meses do ano, sete vezes mais que no mesmo período do ano passado.
Segundo Augustin, o fato de o governo ter conseguido mais dividendos das estatais no início do ano não alterou a programação orçamentária. O governo pretende obter R$ 23 bilhões por meio dessa fonte de recursos até o fim do ano. ;Ano passado, obtivemos R$ 17 bilhões, mas o valor dos dividendos para 2014 ainda está menor que os R$ 28 bilhões de 2012;, ressaltou o secretário. De acordo com ele, o maior pagamento de dividendos nos primeiros meses deste ano indica que o governo vai desacelerar o uso de recursos de estatais no segundo semestre.
Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas repassam aos sócios e proprietários. No caso das estatais federais, o Tesouro é o maior acionista. Para o secretário, os lucros das empresas públicas são fonte legítima de recursos para fechar o caixa do governo. ;A ideia de que os dividendos não possam ser considerados superávit primário faz tanto sentido como dizer que não haveria esforço fiscal sem Imposto de Renda;, comparou Augustin. ;Felizmente, no Brasil, as estatais estão dando lucro.;
Além dos dividendos, o governo revelou que precisará dos recursos da reabertura do Refis da Crise, aprovada ontem (28) pela Câmara dos Deputados, para cumprir a meta de superávit de R$ 91,3 bilhões (1,9% do Produto Interno Bruto) neste ano. Na semana passada, o Ministério do Planejamento havia divulgado que a equipe econômica pretende obter R$ 12,5 bilhões com a ampliação do programa, que permite a renegociação de dívidas de contribuintes com a União vencidas até 31 de dezembro do ano passado.
Embora os recursos de renegociações de dívidas não estejam relacionados à atividade econômica, o governo tem recorrido a esse mecanismo para manter o esforço fiscal. No ano passado, a reabertura do Refis e as renegociações com instituições financeiras e multinacionais renderam R$ 21,8 bilhões aos cofres públicos. Para o secretário do Tesouro, no entanto, o Refis é parte importante para o governo conseguir caixa para cumprir o superávit primário.
;As receitas de algum parcelamento especial são iguaizinhas às outras. Não tem efeito macroeconômico diferente de uma empresa que retira dinheiro da demanda agregada para pagar tributos;, argumentou Augustin.