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Regras confusas sobre Lei Antifumo prejudicam bares, que já amargam perdas

Falta de definição clara sobre o que é permitido e punição de proprietários de estabelecimento caso cliente infrinja legislação preocupa setor. Indústria considera medida desproporcional

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postado em 03/06/2014 06:04

Rodolfo Costa


Antonio Cunha/CB/D.A Press


Depois de a Lei nº11.705/08, popularmente conhecida como Lei Seca, reduzir as vendas de bebidas alcoólicas, o setor de bares e restaurantes tem uma nova preocupação: o Decreto nº 8.262, que regulamenta a Lei Antifumo, de 2011, publicada ontem no Diário Oficial da União. Segundo cálculos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ao menos 1 milhão de estabelecimentos podem ser impactados pela legislação em todo o país.

O presidente da Abrasel no Distrito Federal, Jaime Recena, e membro do Conselho Nacional da entidade, ressalta que pesquisa do setor mostra que o cliente fumante consome 27% a mais em bares e restaurantes do que os não fumantes. “A proibição acaba reduzindo o tempo de permanência desse cliente no bar, e isso vai causar uma redução de consumo”, pondera.

Além do temor com a perda financeira, outra questão preocupa Recena: a punição do dono do estabelecimento quando clientes fumarem nos bares e restaurantes. “Da forma que está a lei, traz uma distorção, porque penaliza o empresário, e não a pessoa que comete o ato. Os proprietários não têm poder de polícia para proibir eventuais infrações”, diz. Por isso, o presidente da Abrasel-DF afirma que a associação pretende abrir diálogos com o governo para que o decreto seja revisto.

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