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Regras confusas sobre Lei Antifumo prejudicam bares, que já amargam perdas Falta de definição clara sobre o que é permitido e punição de proprietários de estabelecimento caso cliente infrinja legislação preocupa setor. Indústria considera medida desproporcional

Rodolfo Costa

Publicação: 03/06/2014 06:04 Atualização:


Ammar Abunabut investiu em restaurante que oferece narguilé e calcula perda de cerca de 20% no faturamento  (Antonio Cunha/CB/D.A Press)
Ammar Abunabut investiu em restaurante que oferece narguilé e calcula perda de cerca de 20% no faturamento


Depois de a Lei nº11.705/08, popularmente conhecida como Lei Seca, reduzir as vendas de bebidas alcoólicas, o setor de bares e restaurantes tem uma nova preocupação: o Decreto nº 8.262, que regulamenta a Lei Antifumo, de 2011, publicada ontem no Diário Oficial da União. Segundo cálculos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ao menos 1 milhão de estabelecimentos podem ser impactados pela legislação em todo o país.

O presidente da Abrasel no Distrito Federal, Jaime Recena, e membro do Conselho Nacional da entidade, ressalta que pesquisa do setor mostra que o cliente fumante consome 27% a mais em bares e restaurantes do que os não fumantes. “A proibição acaba reduzindo o tempo de permanência desse cliente no bar, e isso vai causar uma redução de consumo”, pondera.

Além do temor com a perda financeira, outra questão preocupa Recena: a punição do dono do estabelecimento quando clientes fumarem nos bares e restaurantes. “Da forma que está a lei, traz uma distorção, porque penaliza o empresário, e não a pessoa que comete o ato. Os proprietários não têm poder de polícia para proibir eventuais infrações”, diz. Por isso, o presidente da Abrasel-DF afirma que a associação pretende abrir diálogos com o governo para que o decreto seja revisto.

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Esta matéria tem: (7) comentários

Autor: Luiz Pauli
Fico impressionado, como o povo aceita pacificamente, os males do cigarro. Isso é de um exagero terrível,tanto que países sérios,instruidos com alto QI, não aceitam isso, inclusive com laudo médico. Vide Austria-Suiça-EUA. Me preocupa a passividade do povo brasileiro, que não pensa,nem raciocina. | Denuncie |

Autor: Carlos Martins
Tá certo: o fumo faz mal à saúde. Porém vamos pensar o seguinte: e se eu investir em um bar e restaurante só para os fumantes? A lei me permite? Pois é. Num país em que drogas ilegais são consumidas a céu aberto, proibir o consumo de drogas legais parece mais producente. COISAS DE BRASIL. | Denuncie |

Autor: Alfredo Franco Neto
Acho que deveria é proibir a fabricação de cigarros. O que se arrecada em impostos não se paga as despesas com saúde que o governo tem que cobrir. | Denuncie |

Autor: José Souza
Embora eu seja à favor de liberação da Canabis como uso recreativo e medicinal, sou à favor da proibição de cigarros em ambientes fechados tbm. Diferente da Canabis Sativa, o cigarro, não menos perigoso, possui inúmeros malefícios, principalmente aos fumantes passivos. | Denuncie |

Autor: Wanderglaydson Jackson
Fica imaginando se eu estiver num restaurante, por exemplo, e soltar flatulências. É só mau cheiro e não faz mal à saúde, mas aposto que o dono do restaurante irá fazer algo contra mim. | Denuncie |

Autor: Wanderglaydson Jackson
Esses empresários estão é de "olho gordo" e não estão nem aí pra saúde das pessoas. Quando querem exercem poder de polícia sim, proibino e tomando atitudes, às vezes até exagerada contra clientes. O que não sou é obrigado a respirar uma fumaça que prejudicará minha saúde. | Denuncie |

Autor: odary rodrigues
PARABÉNS A NOVA LEI, QUEM QUER SE MATAR FUMANDO QUE MORRA SOZINHO E EM CASA, SEM PREJUDICAR NINGUÉM | Denuncie |

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