Rosana Hessel
postado em 18/06/2014 18:57
O governo anunciou nesta quarta-feira (18/6) um pacote de bondades para os empresários da indústria. As medidas incluem uma ;remodelação; do Refis, que permite a renegociação e parcelamento de débitos fiscais. O Refis será aberto para todos os setores da indústria e permitirá parcelamento em até 180 meses. O Reintegra, programa que permite o ressarcimento do valor exportado de produtos manufaturados, também foi reativado, desta vez de forma permanente.;Todos os setores terão direito ao Refis, não tem limitação. Mas vai haver exigência de sinal;, comentou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Quem tem até R$ 1 milhão em débitos fiscais, por exemplo, terá que adiantar 5% do pagamento e parcelar o restante. As empresas que têm dívidas entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões terão que dar um sinal de 10%; entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, 15% e os débitos acima de R$ 20 milhões só poderão ser parcelados caso a empresa adiante 20%. A adesão será até o último dia de agosto.
Em relação ao Reintegra, a alíquota que será ressarcida fica entre 0,1% e 3%, a ser fixado a cada ano. Em 2014, esse percentual será de 0,3. ;A medida só vale para produtos manufaturados;, lembra Mantega. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), linha de crédito do BNDES para compra máquinas e equipamentos, com juros subsidiados, faz parte do pacote de benesses e foi prorrogado até 2015. A data anterior para fim do programa era dezembro de 2014.
Benefícios fiscais
Além disso, o governo anunciou desonerações tributárias permanentes, como a manutenção da isenção de pagamento de Imposto sobre Produtos Indutrializados (IPI) para material de construção e bens de capital (máquinas agrícolas, caminhões e ônibus, por exemplo). Conforme anúncio feito no início da semana, empresas de porte médio também terão benefício fiscal e ficarão isentas do Imposto de Renda cobrado sobre o ganho de capital de ações. A vigência é até 2023. O ministro Guido Mantega já havia anunciado, anteriormente, a desoneração da folha de pagamento para 56 setores.