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Governo lança pacote para a indústria e reabre o Refis O Reintegra, programa que permite o ressarcimento do valor exportado de produtos manufaturados, também foi reativado

Bárbara Nascimento

Rosana Hessel

Publicação: 18/06/2014 18:57 Atualização:

O governo anunciou nesta quarta-feira (18/6) um pacote de bondades para os empresários da indústria. As medidas incluem uma “remodelação” do Refis, que permite a renegociação e parcelamento de débitos fiscais. O Refis será aberto para todos os setores da indústria e permitirá parcelamento em até 180 meses. O Reintegra, programa que permite o ressarcimento do valor exportado de produtos manufaturados, também foi reativado, desta vez de forma permanente.

“Todos os setores terão direito ao Refis, não tem limitação. Mas vai haver exigência de sinal”, comentou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Quem tem até R$ 1 milhão em débitos fiscais, por exemplo, terá que adiantar 5% do pagamento e parcelar o restante. As empresas que têm dívidas entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões terão que dar um sinal de 10%; entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, 15% e os débitos acima de R$ 20 milhões só poderão ser parcelados caso a empresa adiante 20%. A adesão será até o último dia de agosto.

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Em relação ao Reintegra, a alíquota que será ressarcida fica entre 0,1% e 3%, a ser fixado a cada ano. Em 2014, esse percentual será de 0,3. “A medida só vale para produtos manufaturados”, lembra Mantega. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), linha de crédito do BNDES para compra máquinas e equipamentos, com juros subsidiados, faz parte do pacote de benesses e foi prorrogado até 2015. A data anterior para fim do programa era dezembro de 2014.

Benefícios fiscais

Além disso, o governo anunciou desonerações tributárias permanentes, como a manutenção da isenção de pagamento de Imposto sobre Produtos Indutrializados (IPI) para material de construção e bens de capital (máquinas agrícolas, caminhões e ônibus, por exemplo). Conforme anúncio feito no início da semana, empresas de porte médio também terão benefício fiscal e ficarão isentas do Imposto de Renda cobrado sobre o ganho de capital de ações. A vigência é até 2023. O ministro Guido Mantega já havia anunciado, anteriormente, a desoneração da folha de pagamento para 56 setores.

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