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Margem de preferência para compras do governo será estendida para 25% Com a medida, produtos e serviços nacionais que sejam até 25% mais caros que os importados terão preferência nas licitações

Agência Brasil

Publicação: 18/06/2014 20:49 Atualização:

O governo unificou em 25% a margem de preferência para as compras públicas, anunciou nesta quarta-feira (18/6) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O percentual será aplicado até 2020 nas licitações federais para produtos manufaturados e serviços nacionais.

Com a medida, produtos e serviços nacionais que sejam até 25% mais caros que os importados terão preferência nas licitações. Atualmente, existem diversas margens de preferência, que variam de 8% a 25% conforme o setor.

Segundo o ministro da Fazenda, a medida não fere nenhuma prática comercial internacional porque é usada por diversos países desenvolvidos para estimular as indústrias locais. “As margens de preferência foram inspiradas no Buy American Act [Ato de Compra Americano], praticado nos Estados Unidos”, justificou.

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Além da unificação das margens de preferência, o ministro anunciou o reforço na fiscalização dos requisitos de conteúdo nacional na obtenção de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Programa Inovar Auto, que oferece desconto de até 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de automóveis que investem em pesquisa e inovação dentro do país.

Um grupo de trabalho com representantes dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do BNDES e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) será criado para monitorar o cumprimento das exigências de conteúdo local. Segundo os empresários, financiamentos e benefícios fiscais têm sido concedidos a empresas que não obedecem aos índices mínimos de conteúdo nacional em seus produtos.

Mantega aproveitou ainda para reforçar medidas que haviam sido anunciadas ontem (17) como a isenção de Imposto de Renda (IR) no ganho de capital de ações de empresas de porte médio e a prorrogação, por cinco anos, da alíquota zero do IR para debêntures (títulos privados) de projetos de infraestrutura, de educação, saúde e investimentos ambientais.

O ministro anunciou ainda estudos para ampliar o Programa Brasil sem Burocracia. Um grupo de trabalho com representantes do governo e da indústria discutirá medidas para simplificar a tributação e reduzir o prazo de abertura de empresas.

As medidas foram anunciadas após a reunião do Fórum Nacional da Indústria no Palácio do Planalto. O grupo, que engloba empresários de 36 setores, tem mantido reuniões periódicas desde maio com a presidenta Dilma Rousseff e a equipe econômica.

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